Capítulo 3: O papel do governo na preservação do meio ambiente

De Ramon Arigoni Ortiz e Sandro de Freitas Ferreira

> Degradação Ambiental: Um tipo de externalidade negativa

A degradação ambiental pode ser caracterizada como uma externalidade negativa, ao diminuir a quantidade e/ou qualidade dos bens e serviços fornecidos pelo meio-ambiente, ao promover os mais variados efeitos, sejam eles físico, químicos, biológicos e fisiológicos que agridam o meio-ambiente e os agentes econômicos (custos sociais e privados);

São exemplos de degradação ambiental:

1. Poluição do ar;
   

   Ex: Fumaça das chaminés e automóveis;
   

2. Poluição da água;
   

   Ex: Fluidos e dejetos;
   

3. Poluição sonora;
   

   Ex: Barulhos diversos;
   

4. Poluição visual;
   

   Ex: Degradação de paisagens ou redução da satisfação individual (pichação);
   

5. Redução da biodiversidade e serviços da natureza;
   

   Extinção de espécies ou diminuição do nível da água;
   

A teoria econômica aponta como causa da degradação ambienta o fato de a natureza prover recursos que são de uso comum, ou seja, por não serem propriedade privada (tragédia dos comuns);

Assim, como não pode ser eliminada, sob o risco de afetar negativamente a atividade econômica, propõe-se seu controle para atingir o nível ótimo de degradação ambiental, onde há maximização do benefício social líquido (benefício social descontado o custo social);

Portanto, faz-se uma análise de custo-benefício em termos de sociedade;

Dentro da teoria econômica há diversos mecanismos pelos quais se pode atingir o máximo de benefício social líquido, seja se pautando na liberdade dos agentes ou na intervenção do Estado;

1. Liberdade dos agentes: Ações voluntárias;
   

   Regulação Privada;
   

   Negociação entre as partes envolvidas;
   

2. Intervenção do Estado;
   

   Políticas de comando-e-controle;
   

   Mecanismos baseados em instrumentos de mercado;
   

   Ou ainda uma combinação das duas anteriores;
   

Adiante passa-se à análise de cada uma dessas formas individualmente;

> Controles da degradação ambiental: negociação, regulação direta e instrumentos econômicos

-Regulação privada e negociações

Uma das contribuições da teoria econômica para o controle da degradação ambiental, e outras externalidades semelhantes, foi observar que mesmo na ausência de regulação pública o problema das externalidades pode ser resolvido por regulação privada, em razão dos desejos dos consumidores;

Nessa perspectiva, apesar da ausência do Estado, as preferências dos consumidores, por padrões de produto e/ou produção socialmente desejáveis, prevaleceriam, independentemente dos custos acarretados por esses padrões, sobre quaisquer outros interesses, independente dos benefícios que poderiam ser obtidos, tais como menores preços;

Três agências norte-americanas são exemplos bem sucedidos de regulação privada:

1. Green Seal. Organização para rotulagem de bens e serviços que atendam a padrões ambientais específicos;
   

   Os clientes recebem a informação e as empresas são monitoradas para o correto cumprimento dos padrões ambientais;
   

2. Eco Ratings. Uma agência de classificação de desempenho das empresas conforme seu grau de comprometimento com os diversos padrões ambientais;
   
3. Scientific Certification Systems. Agência de certificação de produtos de acordo com diversos aspectos ambientais, como as emissões por enxofre e CO2, por exemplo;
   

A teoria econômica também aceita que os agentes negociando livremente no mercado podem atingir o resultado socialmente ótimo através da defesa individual dos próprios interesses, independente da regulação privada;

Nessa perspectiva, ações voluntárias, como normas e convenções sociais, contribuiriam para o bem-estar social, atuando como uma regulação privada;

São exemplos de normas não sancionadas pelo Estado:

1. Campanhas de conscientização ambiental;
   
2. Reprovação social a comportamentos que degradem o meio-ambiente;
   

   Ex: jogar lixo na rua;
   

Muitos fatores contribuem para o não funcionamento da regulação privada e as negociações, tais como:

1. Número de agentes envolvidos;
   
2. Custos de transações;
   
3. Assimetria de informações;
   
4. E outros;
   

Fazendo com que seja necessária a intervenção do Setor Público para modificar os incentivos dos agentes para o nível ótimo de degradação ambiental;

-Regulação pública ou políticas de comando-e-controle

Uma das formas de intervenção do Estado é a adoção de normas que regulem o comportamento dos agentes, o que requer uma ampla e eficiente estrutura de adimplemento (enforcement). Essas políticas reguladores podem ser divididas em:

1. Padrões e controles. Políticas que impõem restrições, cujo descumprimento pode levar a sanções legais e econômicas;
   

   Ex: Delimitação para o uso da terra (ITR);
   

2. Zoneamento. Política de determinação territorial para determinados fins;
   

   Ex: Zoneamento etno-ambiental (caso indígena);
   

3. Sistema de cotas. Política que define a quantidade máxima de extração individual de recursos naturais, e modo que a soma dessas extrações individuais resulte no nível ótimo de extração no meio-ambiente;
   

   Não comercializável;
   

   No caso dos renováveis, o volume extraído deve ser igual a taxa de crescimento do estoque do recurso;
   

4. Licenças. Política de concessão, via regulamento, de permissão de atividade econômica, contendo especificações para a realização da atividade;
   

   Não comercializável;
   

   Ex: SAMARCO;
   

-Instrumentos econômicos

A outra forma pela qual o Estado pode intervir para solucionar o problema é adotando instrumentos econômicos que restrinjam ou incentivem as atividades dos agentes. São eles:

1. Impostos, taxas, tarifas e subsídios. Políticas de atribuição de valores econômicos que buscam igualar BMgP, BMgS, CMgP, CMgSl de forma a punir ou incentivar os causadores de externalidade negativa ou positiva;
   

   Busca, através da compensação financeira, o nível ótimo de degradação ambiental;
   

2. Criação de mercados. Política que define o nível ótimo de degradação ambiental e a quantifica na forma de créditos que podem ser comercializados entre os agentes;
   

   Ex: Cotas de poluição;
   

3. Mecanismos de devolução de depósitos. Política de incentivo à devolução de materiais recicláveis, onde o produto final é vendido com um “sobre-preço” a ser recuperado na sua próxima utilização;
   

   Ex: Garrafas retornáveis;
   

> Resenha da experiência brasileira

No Brasil:

• A preservação do meio-ambiente é prevista e definida pela Constituição Federal de 1988;
  
• O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a principal organização institucional;
  
• O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é a agência governamental responsável pela execução das políticas de meio-ambiente em nível federal;
  
  • É o órgão operacional do MMA na preservação da biodiversidade;
    

-Comando e controle na legislação ambiental

São algumas políticas de comando-e-controle praticadas no Brasil:

1. Limites de emissões no ar por fontes móveis – Proncove;
   

   Criado em 1986, busca a redução gradual das emissões de veículos automotores e o desenvolvimento de tecnologias tanto na engenharia automotiva quanto nos métodos de engenharia automotiva;
   

2. Licenciamento ambiental para atividades econômicas.
   

   O licenciamento ambiental é o processo administrativo realizado pelo órgão ambiental público competente em seus diversos níveis para autorizar ou não um empreendimento, avaliando seus processos tecnológicos em conjunto aos parâmetros ambientais, socioeconômicos e culturais do local onde se pretende realizar a atividade;
   

3. Restrições ao uso do solo – Reserva Legal.
   

   A reserva legal é uma área rural para preservação ambiental permanente, cuja extensão se dá em proporção ao tamanho da propriedade de acordo com a legislação para cada região do país;
   

   Em 2000, criou-se através de medida provisória o mecanismo de compensação, permitindo que um produtor rural compense a ausência de reserva legal numa propriedade em outra propriedade, desde que equivalente em extensão e relevância ecológica, na mesma microbacia hidrográfica;
   

   Para tal, a legislação previa a emissão de “certificados de reserva legal”, que permitiria a criação de um mercado de certificados de reserva legal, primeira experiência de direitos comercializáveis no país;
   

   Aumento da produtividade e diminuição dos custos de transação;
   

-Instrumentos econômicos e a preservação do meio-ambiente no Brasil

São instrumentos econômicos de preservação do meio-ambiente no Brasil:

1. Cobrança pelo uso da água;
   

   Seu objetivo é recolher recursos dos agentes econômicos para financiar (i) a redução das externalidades ambientais negativas e; (ii) financiar a gestão de recursos hídricos;
   

2. Florestas nacionais – Flonas;
   

   Política de estabelecimento de áreas de domínio público que sejam cobertas por vegetação nativa ou plantada;
   

   Objetivos:
   

   1. Promover o manejo de recursos naturais;
      

      Ex: produção de madeira;
      

   2. Garantir a proteção dos recursos hídricos;
      
   3. Fomentar a pesquisa científica;
      

   Com esses objetivos alcança-se a exploração sustentável dessas florestas através de contratos de concessão;
   

   O maior obstáculo é a fiscalização, dado o tamanho das áreas de florestas nacionais;
   

   Ex: Floresta amazônica;
   

3. Compensação fiscal por áreas de preservação – ICMS verde;
   

   O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estadual, mas parte dos seus recursos são repassados aos municípios segundo critérios estabelecidos na lei federal, onde permite-se que mais recursos sejam repassados, desde que permitido pela legislação estadual;
   

   Assim, o ICMS verde ou ecológico é um mecanismo estadual que compõe o rateio feito pelo estado aos municípios, compensando municípios que adotem maiores restrições ao uso do solo;
   

   O princípio de compensação ocorre por esses municípios terem diminuídas suas áreas disponíveis para a atividade econômica;
   

4. Compensação financeira para exploração de recursos naturais – Royaltes;
   

   Política de distribuição para o Setor Público local (estados e municípios) pela exploração de recursos naturais em seu território ou bacia.
   

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Lucas Casonato”

Capítulo 13: A Ópera dos Três Cruzados: 1985 – 1989

Enquanto os planos econômicos da economia brasileira de 81 a 84 foram para ajuste do setor externo, pautados na orientação ortodoxa, os planos da segunda metade da década de 80 buscavam o controle/fim da inflação, fazendo necessária a desindexação da economia, que produziria uma queda mais rígida da inflação e sem os fatores recessivos de uma contração da demanda;

Em 1985 inicia-se a Nova República, com Francisco Dorneles como ministro da Fazenda, adotando o compromisso de austeridade fiscal e monetária. Caracteriza a 1ª fase da política da Nova República;

Em abril foi determinado um congelamento de preços para o mês, posteriormente estendido até junho, para amortecer a aceleração da inflação e modificar as fórmulas de reajuste monetário e câmbio, aumentando a memória inflacionária de um para três meses;

Em junho os preços foram liberados, mas um choque de oferta de alimentos em agosto fez disparar a inflação, levando à derrocada do plano e substituição do ministro da Fazenda;

 

Ainda em agosto de 85 assume a Fazenda Dílson Funaro, anunciando uma meta inflacionária mais modesta, com estabilização à taxa de 10% ao mês, e com as correções monetárias e cambiais voltando a ter como base o próprio mês, caracterizando a 2ª fase da Nova República;

Com menor ênfase à base monetária, os juros reais que haviam disparado nos meses anteriores voltam a cair;

Mudou o índice utilizado para cálculo da inflação, do IGP-DI para o IPCA do IBGE, porque este último era menos sensível aos choques de oferta e câmbio;

O fracasso dessa política gradual de combate à inflação marca o fim da 2ª fase;

 

Em fevereiro de 86 Funaro promove a reforma monetária do Plano Cruzado, adotando o cruzado como moeda nacional, numa conversão de 1000 cruzeiros por cruzado;

Os salários foram convertidos com base no poder de compra médio dos 6 meses anteriores e adotou-se o gatilho salarial (reajuste de 20%);

Não foram congelados;

Os preços foram congelados por tempo indeterminado;

Sem antes haver reajuste com base em qualquer inflação, seja passada ou futura;

Promoveu o congelamento com base em preços defasados;

Não estabeleceu regras para as políticas monetárias e fiscal;

A política monetária só atenderia a nova demanda por moeda dada a troca da moeda oficial;

A política fiscal desde 85 buscava reduzir as necessidades de financiamento do setor público, mas contava com a “sobrereceita” de ganhos com o “imposto inflacionário” que não se materializou com as quedas na taxa de inflação;

 

Os resultados do Plano Cruzado podem ser analisados em três períodos:

1 – Março a junho de 86, com queda substancial da inflação;

Primeiros indícios de excesso de demanda;

2 – Julho a outubro de 86, com imobilidade do governo frente à escassez de produtos e deterioração das contas externas;

3 – Novembro de 86 a junho de 87, com fracasso do plano e retorno das altas taxas de inflação;

O primeiro representou uma explosão do consumo, já que os preços congelados defasados e o reajuste salarial levaram ao aumento do salário real, ao mesmo tempo que o governo percebia o desajuste fiscal;

Com o aumento do consumo no primeiro período, o governo vê a necessidade de se reduzir a demanda, mas a recessão implicava em custos políticos tanto quanto a inflação;

Assim, o governo lança um pacote de ajuste fiscal denominado “Cruzadinho”, que incluía novas tarifas, tanto restituíveis como não;

Teve baixa eficácia na contenção do consumo, e ainda deu impulso à demanda com as expectativas de descongelamentos dos preços;

A terceira fase foi a instituição do Cruzado II, um pacote fiscal que buscava aumentar a arrecadação via preços administrativos pelo governo e aumento de impostos indiretos;

O governo também tentou excluir alguns itens na cesta considerada pelo IPC, para atrasar o disparo do gatilho salarial, mas não conseguiu pela movimentação da sociedade e dos governadores;

 

Em janeiro de 87 a inflação foi de 16,8% e o gatilho foi disparado. Em fevereiro, contando com a retração da demanda, o governo permite o descongelamento dos preços. Em abril, com a inflação ao patamar de 20%, Funaro deixa o cargo e quem assume é Bresser-Pereira;

Como em fevereiro de 87 o governo havia declarado sua terceira moratória, suspendendo todos os pagamentos da dívida por tempo indeterminado, Bresser procura voltar o diálogo com o FMI;

Em junho de 87 é apresentado o Plano Bresser;

Continha elementos tanto ortodoxos como heterodoxos para o combate à inflação;

Plano de estabilização híbrido;

Não pretendia inflação zero e nem eliminar a indexação da economia;

Buscava apenas promover um choque deflacionário com a supressão da escala móvel salarial e sustentar taxas de inflação mais baixas com a redução do déficit público;

Congelou o salário por três meses, instituindo uma nova base de indexação salarial, a Unidade de Referência de Preço (URP);

O reajuste seria feito a cada três meses a partir da média geométrica da inflação dos três meses anteriores;

Aumento da defasagem entre a observação da inflação e o reajuste do salário;

Também foram congelados os preços por três meses, mas pelo aprendido no plano Cruzeiro, houve reajuste dos preços públicos e administrados antes do congelamento;

A taxa de câmbio não foi congelada;

 

Como resultados do Plano Bresser, o salário perde poder de compra e os juros reais positivos diminuem o ritmo da indústria e do comércio, de forma que a inflação no congelamento não podia ser atribuída à demanda, mas de um conflito distributivo de renda entre os setores privado e público;

Por conta das pressões inflacionárias fazendo o governo diminuir a quantidade de preços administrados e descongelar parte dos preços, levando ao descrédito no plano. Com a inflação em 14% em dezembro de 87 e rumores de um novo congelamento, somados à resistência de se promover a Reforma Tributária, Bresser renuncia;

 

Em janeiro de 88 o novo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, anuncia a nova política econômica, denominada “feijão-com-arroz”;

Rejeita o choque heterodoxo;

Tinha como meta uma redução mais modesta da inflação e uma redução gradual do déficit público;

Teve sucesso de curto prazo por não permitir uma explosão inflacionária, conquanto retornasse às taxas de inflação ao patamar de antes do Plano Cruzado;

 

Em outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição, que transferiu ao congresso uma parcela da responsabilidade pela política econômica;

Criava dificuldades para o ajuste fiscal de um programa de estabilização, já que 92% da receita já estava comprometida;

Com transferências para estados e municípios, pessoal empregado no setor público, encargos e outras responsabilidades;

 

Em novembro de 88 foi assinado o “pacto social” entre governo, empresário e trabalhadores, um acontecimento inédito que mobilizou toda a sociedade na tentativa de conter a ameaça da hiperinflação com uma pré-fixação dos ajustes de preços;

Em janeiro de 1898 o governo lança mais um plano de estabilização, o “Plano Verão”, ainda com Maílson da Nóbrega na Fazenda;

Reforma monetária, instituindo o Cruzado Novo;

1000 cruzados por cruzado novo;

Plano híbrido com elementos ortodoxos, com a diminuição da demanda agregada no curto prazo, e heterodoxos, como o fim das indexações (inclusive o fim do URP salarial);

Congelamento de preços por tempo indeterminado;

Com aumentos nos preços públicos e administrados na véspera;

Além do ajuste, buscava uma folga para sustentar o congelamento desses preços por mais tempo;

Estabeleceu-se a paridade de um cruzado por dólar no câmbio;

Propunha um ajuste fiscal em quatro frentes:

1 – Reforma administrativa para reduzir as despesas de custeio;

2 – Redução da despesa social com demissão de funcionários públicos;

3 – Redução do setor produtivo estatal com privatizações;

4 – Rigidez na execução financeira com limitação à emissão de títulos pelo Tesouro;

Propunha na política monetária a utilização de três instrumentos:

1 – Aumento da taxa de juros real de curto prazo;

Inibir investimento;

2 – Limitação à quantidade e prazo na concessão de crédito;

Inibir investimentos;

3 – Suspensão dos leilões de moeda e conversão da dívida externa em capital de risco;

Como a política de ajuste fiscal não se realizou, apertou-se por mais tempo a política monetária, o que resultou em juros reais maiores;

A alta dos juros provocou maiores rendimentos, que foram usados para aumento do consumo, na contramão da estabilização objetivada;

Em fins de abril ocorreram os primeiros passos no sentido da volta da indexação com o Bônus do Tesouro Nacional (BTN);

 

O mérito do Plano Verão foi a interrupção da rota hiperinflacionária. Porém, o descongelamento dos preços numa trajetória de juros decrescentes, as defasagens dos preços públicos e administrados, e a expansão da base monetária em 1000% tornaram possíveis o retorno da inflação no curto prazo, gerando a necessidade de um novo programa de estabilização;

 

No período de 85 a 89 foi baixa a média do crescimento da economia.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 12: Ajuste Externo e Desequilíbrio Interno: 1980 – 1984

Os choques do petróleo fizeram o Brasil sofrer um ajuste da oferta agregada doméstica ao longo da década de 70, e ao final desta o cenário era de elevação dos juros internacionais e redução do financiamento externo, pela descrença dos credores internacionais quanto a política econômica expansionista do país;

Nesse cenário, a política macroeconômica brasileira foi determinada pela (im)possibilidade de financiamento externo ao país;

 

Em 1980 são anunciados cortes nos gastos públicos, mas em contrapartida é anunciado o II PND, cuja principal meta era o substituição de importações de petróleo, fornecendo incentivos para isso e para aumento das exportações, além de continuar os programas de alternativas ao setor energético;

O impacto das políticas restritivas foi quase nulo, com a rigidez inflacionária reforçando a tese inercialista;

Em 1982 percebeu-se a impossibilidade do ajuste externo por vias internas, e o país inicia as negociações com o FMI, que propunha um “plano trienal” para o ajuste. O crédito se torna mais difícil pela recessão mundial, intensificando as dificuldades com a moratória do México;

O período entre 82 e 84 foi de difícil negociação com o FMI, que ditava as regras dos recursos externos, numa série de contas de intenção emitidas pelo Brasil estabelecendo condições que o FMI e os credores da dívida acreditavam que o país não conseguiria cumprir;

Em 1984 há recuperação da economia pelas atividades industriais e relaxamento das restrições externas. Pelo bom resultado, o país tenta condições de financiamento menos restritivas com o FMI;

Em 1985, após estabilidade da inflação, embora mantida na casa dos três dígitos, o caráter inercial do processo inflacionário mediante estabilidade da atividade econômica faz surgir propostas para estabilização:

Tese da “moeda indexada”: propunha a desindexação através da indexação plena da economia com a circulação paralela de uma moeda com paridade fixa com a ORTN;

Tese do “choque heterodoxo”: propunha eliminação imediata e total de todas as formas de indexação e congelamento temporário de preços, salários e câmbio;

Posteriormente incorporou uma nova moeda;

Em ambos os casos pressupunham resolvidos os conflitos distributivos, e requeriam aceitação pacífica de um padrão distributivo pré-determinado;

 

O resultado positivo do BP com receita liquida acima do acordado com o FMI, alcançado através do aumento das exportações e queda nas importações, comprovou algumas teses sobre o ajustamento externo;

1 – Importância do comportamento das exportações para um ajuste não recessivo;

2 – São custos da reversão do endividamento externo explosivo:

Encolhimento da capacidade produtiva;

Transferência de uma parte do PIB ao exterior;

3 – Estratégia de Longo Prazo determina crescimento do PIB, com queda nas importações e aumento das exportações;

Era possível crescer a economia apesar da dívida;

 

Apesar do crescimento e de capacidade de ajuste, os acordos com o FMI esbarravam no processo inflacionário acima dos 200%, e o governo, procurando manter os investimentos de Longo Prazo, recusando-se a cortar os gastos pela necessidade desses investimentos;

O “plano trienal” do FMI promovera um ajuste recessivo ao desconsiderar:

1 – Recessão internacional;

Redução das exportações;

2 – Indexação da economia;

Mantinha alto o processo inflacionário.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 11: Crise e Esperança: 1974 – 1980

11.1 Introdução

Em 1973 a economia mundial crescia numa alta taxa de crescimento e alta disponibilidade de divisas para empréstimos, em especial pelo aumento dos mecanismos financeiros e a formação do Euromarket. Contudo, nesse ano observou-se o fracasso da reforma do sistema monetário internacional e o primeiro choque do petróleo;

Apesar disso, o Brasil continuava em sua trajetória de crescimento econômico, crescendo a taxas duas vezes maiores que sua média histórica;

 

11.2 Condicionantes Externos e Internos da Política Econômica

A politica econômica adotada parece sugerir que as autoridades não deram a devida atenção à crise internacional, fazendo com que a economia Brasileira sofresse forte desaceleração;

Porém, não se pode culpar exclusivamente a equipe econômica, já que a frágil situação dos militares no poder precisava ser reforçada com bom desempenho econômico, dado o bom desempenho no governo anterior com Médici;

Governo optou pela desaceleração no lugar da recessão;

 

11.3 Opções para o Ajuste de Curto Prazo e as causas do Fracasso

A política de curto prazo do governo Geisel foi marcada por quatro decisões importantes:

1 – Remoção dos mecanismos artificiais de controle de preços herdados do governo Médici;

Provocou descontrole inflacionário;

Período de inflação corretiva;

2 – Oficialização de uma fórmula de correção monetária;

Objetivando dar clareza à indexação;

3 – Intervenção no banco Halles (4º maior banco comercial brasileiro);

Crise no setor bancário decorrente dessa intervenção fez o governo relaxar a política monetária;

4 – Inclusão de um fator de ajuste do salário mínimo;

Como a política salarial tinha como um dos componentes a inflação prevista para o ano seguinte, por conta das críticas de que o arrocho salarial estivesse aumentando a desigualdade social, incluiu-se um fator caso essa previsão estivesse subestimada;

 

Na política creditícia, BACEN e BB atuaram como bancos de fomento, expandindo o crédito;

Atuando na direção contrária de tentativa de estabilização;

 

Por conta das políticas adotadas o ritmo de crescimento caiu, e o governo teve de decidir entre estabilizar ou fazer crescer a economia. Decidiu-se pelo crescimento por motivos políticos, dada a vitória da oposição nas eleições parlamentares;

Relaxou a contenção da demanda e a política monetária;

A política fiscal permaneceu restritiva;

 

Em 1975 foi aprovado o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), consolidando a opção do governo pelo ajuste estrutural para a retomada do crescimento econômico;

Utilização de financiamento externo;

 

Em 1979 o general Figueiredo assume a presidência da República. Seu ministro da Fazenda, Karlos Rischbieter, adotou rigor fiscal ainda maior com o corte de investimentos públicos, objetivando melhorar o BP e reduzir o endividamento externo;

Ao final do ano abandona-se a política monetária restritiva, e o governo resolve ignorar a crise externa gerada pelo segundo choque do petróleo;

A política econômica baseava-se:

1 – No controle dos juros;

2 – Na indexação salarial;

3 – Na desvalorização cambial;

O governo não convence seus credores sobre os resultados dessa política heterodoxa, esgotando as reservas cambiais e deteriorando o BP;

 

11.4 A Natureza do Ajuste de Longo Prazo: o Crescimento com Endividamento

A política industrial do período estava pautada na substituição de importações de bens de capital e insumos básicos para a indústria, adotando-se varias políticas para seu estímulo;

Mas nesse cenário o carro chefe era o II PND, que buscava:

1 – Ênfase nas indústrias básicas, substituindo as importações de bens de capital e eletrônica pesada;

2 – Reforçar a política de energia;

Aumentando os investimentos em prospecção de petróleo;

Aumentar em 60% o fornecimento de energia elétrica;

O programa contava com financiamento externo, na premissa de que o país poderia sustentar taxas de crescimento econômico de 10% ao ano entre 74 e 77;

Contava com ajuste econômico de Longo Prazo;

Como não conseguiu, fez explodir o endividamento externo;

A dívida aumenta de 20 bilhões de dólares e juros de 500 milhões de dólares em Geisel para 4,3 bilhões de dólares em 79;

 

11.5 Resultados e Consequências

No início do governo Figueiredo tentou-se ajustar os programas de investimento do II PND às restrições de refinanciamento da Dívida Externa, num esforço de conter o déficit público, mas os incentivos políticos prevaleceram;

Dado o conflito interno no governo, a decisão de não utilizar as políticas cambiais em favor da promoção do crescimento econômico resultou em deterioração das receitas sem aumento da arrecadação;

Durante o período houve estatização da dívida externa, e a principal crítica a esse movimento foi que não ocorreu um amento dos recursos disponíveis ao governo;

Contraiu dívida, mas os recursos não ficaram disponíveis;

 

O final do período é caracterizado pela necessidade de promover um aumento na arrecadação.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 10: A Retomada do Crescimento e as Distorções do “milagre”: 1967 – 1973

10.1 Novo diagnóstico dos problemas brasileiros

No governo anterior já se havia entendido o processo inflacionário como composto por demanda e custos. Com as medidas então propostas tem-se recessão econômica quando da posse do novo governo em 67, mas com algumas mudanças positivas na estrutura econômica;

Como a parcela da inflação correspondente à demanda parecia estar controlada, o governo entrante passou a focar na pressão dos custos;

O novo governo tinha como objetivos:

1 – Crescimento econômico;

2 – Redução do papel do setor público;

3 – Incentivo ao aumento do papel do setor privado;

4 – Expansão do comercio exterior;

 

As políticas do governo pautavam-se nas necessidades de uso da capacidade instalada e, posteriormente, melhorias em sua qualidade e sua expansão. O investimento público seria concentrado em infraestrutura, siderurgia, mineração, habilitação, saúde, educação e agricultura;

As diretrizes da política econômica eram o crescimento e combate à inflação, objetivando:

1 – Maior estimulado à demanda, com políticas econômicas expansionistas;

2 – Incentivo ao sistema financeiro de habitação;

3 – Incentivo às exportações e entrada de investimentos diretos estrangeiros;

4 – Programa de incentivos e subsídios para diminuir a desigualdade regional;

5 – Utilização do BNDE como financiador de investimentos;

6 – Manutenção do arrocho salarial, com diminuição do salário real médio;

 

10.2 Crescimento econômico, formação de capital e inflação

O período denominado “milagre econômico” foi de alto crescimento do PIB, registrando um crescimento médio anual de 11,2%;

Com crescimento industrial superando os demais, com 14% ao ano;

Setor primário crescendo a 4,5% ao ano;

Setor terciário crescendo cerca de 11,1% ao ano;

 

Esses resultados foram permitidos pelas políticas específicas do governo que buscaram a evolução conjunta dos diversos setores;

Na agricultura, crédito com taxas subsidiadas e aumento na mecanização;

Na indústria, aumento da utilização da capacidade ociosa e aumento dos investimentos públicos e privados;

Na construção civil, obras de infraestrutura demandadas pelo setor habitacional;

Contribuíram para a consolidação do setor de bens de capital;

 

Conquanto o governo aceitasse certo nível de inflação, era ele quem controlava todos os reajustes de preços, baseados na variação dos custos;

Apesar disso, houve aceleração do processo inflacionário por conta do nível de atividade da economia e políticas expansionistas;

 

10.3 Política monetária e creditícia e o desenvolvimento do sistema financeiro

A política monetária do período foi em essência expansionista, assim como a política creditícia;

Em 1964 foram instituídos as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), títulos públicos que foram usados no financiamento do setor público no lugar da emissão monetária;

Como os diagnósticos da inflação já incluíam o fator custos, observou-se que o juros pagos pelas empresas implicavam em custos financeiros elevados que deveriam ser reduzidos, e para tanto objetivou-se:

1 – Controle direto das taxas de juros;

2 – Incentivos aos bancos comerciais para redução dos juros;

3 – Eliminar as deficiências do setor bancário;

4 – Aproveitamento das escalas;

Concentração e obstáculos à abertura de novas agências;

 

A partir de 67 o governo adota diretrizes para a concentração do setor bancário, apontando medidas favoráveis à fusões e incorporações, dando incentivos fiscais a esses processos e benefícios à formação dos conglomerados financeiros;

Outras medidas foram a política de teto de juros e as restrições à entrada de novos bancos no mercado, tanto estrangeiros como nacionais;

Resultou numa concentração da captação e aplicações num reduzido número de conglomerados financeiros;

 

Contudo, a concentração do sistema financeiro não alcançou os resultados almejados;

Crédito de longo prazo continuou fornecido por agencias públicas e bancos oficiais;

Crédito de curto e médio prazo nos bancos comerciais e BB;

 

10.4 Política Fiscal, os estados e municípios, a política regional, as estatais e o papel do governo

O governo do período beneficiou-se com as reformas fiscal e administrativa implantadas pelo governo anterior na busca pela eficiência da máquina pública;

Em 1972 o governo cria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);

Um resumo sobre a reforma administrativa do governo entre 67 e 73:

1 – Aumentou a arrecadação liquida do governo;

2 – Diminuiu importantes contas do lado das despesas;

3 – Gerou poupança em conta corrente para financiar os investimentos;

4 – Permitiu a proliferação de empresas estatais e federais;

 

10.5 Setor Externo na Economia

Houve importantes modificações no setor externo por conta das políticas cambiais e de incentivo as exportações. Os objetivos para a área externa eram:

1 – Aumento da competitividade;

2 – Maior diversificação da pauta de exportações;

3 – Ampliação dos mercados externos;

4 – Manter o suprimento de matérias-primas;

 

E a política de exportações era baseada em:

1 – Medidas fiscais e creditícias diretas;

2 – Política cambial mais flexível;

3 – Medidas indiretas;

Desburocratização do processo e melhoria na infraestrutura de comunicação e transportes;

 

Os resultados da área externa entre 67 e 73 foram:

1 – Aumento das exportações;

2 – Diversificação da pauta de exportações com incremento de manufaturas;

3 – Aumento da importação de bens de capital;

4 – Maior diversificação de parceiros comerciais;

Apesar desses resultados, o coeficiente de abertura econômica do país continuou baixo em termos mundiais;

 

No período foi observada forte elevação da dívida externa, tanto da bruta (19,3% ao ano) quanto da liquida (9,6% ao ano);

Entre 67 e 73;

Resultou em expressiva acumulação de reservas;

 

10.6 Política Salarial, distribuição de renda e emprego

A política salarial manteve-se restritiva, como continuidade da política do governo anterior;

Porém, com o controle maior desse governo o arrocho salarial foi ainda mais forte, reduzindo tanto os salários quando o poder de barganha dos trabalhadores, numa legislação trabalhista restritiva;

Apesar do crescimento econômico e do aumento da produtividade do período entre 67 e 73, o salário mínimo real permaneceu estagnado;

Apesar do controle salarial houve aumento no nível de emprego por conta do crescimento econômico;

 

Observa-se no período uma alta na desigualdade de renda, com elevação do índice de GINI.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 9: Estabilização e Reforma: 1964 – 1967

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi um plano de estabilização econômica elaborado por Campos no ministério do planejamento e Bulhões no ministério da Fazenda, posto em prática em 1963 com os objetivos:

Conter progressivamente a inflação;

Inserção do plano, combate gradual da inflação;

Acelerar o crescimento econômico;

Interrompido entre 62 e 63;

Atenuar as diferenças regionais e setoriais;

Aliviar tensões criadas pelos desequilíbrios sociais;

Políticas para incentivar o aumento dos investimentos;

Gerar empregos e corrigir déficit do BP;

 

Nesse período criou-se o Banco Nacional de Habitação;

Captação de poupança forçada;

 

Políticas monetária, fiscal e creditícia contracionista, procurando-se aumentar a eficiência do gasto público;

Políticas cambial e comercial visando incentivar as exportações e diversificar as fontes de suprimento;

Política salarial foi de redução do salário real, arrocho salarial, estabelecendo normas para o ajuste salarial, conquanto fosse anunciado que haveria maior participação do salário no crescimento econômico;

O PAEG continha também políticas agrária, habitacional e educacional;

Eram as três causas da inflação no diagnóstico do PAEG:

1 – Déficit público;

Pretendia-se combater cortes de despesas desnecessárias e racionalização do sistema tributário;

2 – Expansão do crédito;

Restrição do crédito;

3 – Aumentos salariais em proporção superior ao aumento da produtividade;

Correção salarial baseada na produtividade;

O PAEG já identificava tanto componentes de custos como de demanda em seu diagnóstico de inflação;

 

Em 1964 a forma de financiamento do déficit é alterada, passando da emissão monetária para a vende de títulos públicos;

Em 1965 foi implantada a nova fórmula de ajuste/correção salarial;

Sobre o cálculo do salário mínimo real médio era acrescido o aumento da produtividade mais metade da inflação prevista para o ano anterior;

 

Conquanto tenha grande parte do seu diagnóstico e propostas de ação alinhadas à ortodoxia econômica, o PAEG não se restringiu à ortodoxia econômica especialmente por três motivos:

1 – Preocupa-se com a manutenção das taxas de crescimento econômico;

2 – No combate gradual à inflação, aceitava-se conviver com parte dela ao longo do tempo;

3 – Incorporou em seu diagnóstico a briga distributiva por maior parcela da renda entre governo, empresas e trabalhadores;

Resolveu esse ponto com o controle que exercia sobre a sociedade através da repressão, intervindo diretamente no impasse distributivo;

Contra a ortodoxia, que utilizaria restrição da liquidez para deixar o mercado selecionar os mais fracos;

 

Em 1967 Delfim Netto substitui Campos no comando da economia como ministro do planejamento, se afastando da ortodoxia e pondo fim ao combate à inflação, adotando políticas monetária e creditícia expansionistas, permitindo a recuperação da produção industrial;

A política salarial, porém, persiste, continuando a reduzir os salários reais;

 

*Inflação corretiva no PAEG: Primeiro se reajusta os preços para depois combater a inflação;

Feito para melhorar a capacidade de investimentos das estatais.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 8: Inflação, Estagnação e Ruptura: 1961 – 1964

8.1 A tentativa Ortodoxa sob Quadros

O governo de Jânio Quadros inicia em janeiro de 61, recebendo de “herança” do governo anterior:

Aceleração inflacionária;

Indisciplina fiscal;

Deterioração do Balanço de Pagamentos;

 

Nesse cenário, vigora uma visão conservadora quanto à política econômica a ser implementada. Como resultado disso, o governo promoveu uma reforma no regime cambial vigente em março de 1961, através da instrução 204 da SUMOC, objetivando:

1 – Desvalorizar a taxa de câmbio;

2 – Unificar o mercado cambial;

Ambos Vistos como necessárias para superar as dificuldades do BP sem acelerar o processo inflacionário;

 

*Instrução 204 da SUMOC (1961):

Câmbio passa para o mercado livre;

Desvalorização do “câmbio custo” em 100%;

Substituição do sistema de entrega de câmbio aos importadores pelo sistema de Letras de Câmbio;

No novo sistema os compradores de câmbio deveriam fazer uma operação paralela depositando os cruzeiros para compra em até 150 dias, e em troca recebiam as Letras;

 

Em agosto de 1961 o então presidente Jânio Quadros renuncia ao seu mandato, pondo fim ao programa de estabilização econômica;

Em setembro forma-se o parlamentarismo no país;

 

8.2 O Impasse Parlamentarista

Em 1961, após a renúncia de Jânio, há um veto militar impedindo a posse do então Vice-Presidente João Goulart, formando-se o sistema parlamentarista que vai de setembro de 61 até janeiro de 63;

Paralelamente, em setembro de 61 João Goulart assume a presidência da República;

Comprometeu-se com a Reforma Agrária;

 

8.3 O Plano Trienal e seu fracasso

O ministro da Fazenda de Jango (João Goulart) era Celso Furtado, e a ele coube a responsabilidade pelo plano Trienal, o plano de estabilização do governo, criado em 1962 (dezembro);

Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social;

 

As conclusões políticas à aplicação do Plano Trienal eram favoráveis, em 1963, dada a vitória do regime presidencialista no plebiscito;

Conquanto Celso Furtado estivesse ligado à tradição estruturalista da CEPAL, o diagnóstico da inflação em seu Plano Trienal era bastante ortodoxo, enfatizando o excesso de demanda por gasto público como a principal causa, estabelecendo como metas:

1 – Correção dos preços defasados;

2 – Redução do déficit público;

3 – Controle da expansão ao crédito privado;

No inicio de 63 ocorreram cortes nos gastos públicos, limites à expansão do crédito privado, desvalorização cambial e aumento no depósito compulsório;

Medidas ortodoxas de ajuste econômico;

 

Não há consenso sobre os efeitos das políticas econômicas praticadas no governo Jango, já que dados da FGV apontam aumento da formação bruta de capital fixo, ao passo que dados desagregados apontam para queda no nível real de investimentos. Algumas teses que relacionam o programa de estabilização e a recessão que se seguiu apontam para:

Perda do dinamismo do PSI com o aumento da relação capital/produto e flutuações do investimento;

Consequência da instalação de plantas com escala de produção muito além da capacidade de absorção do mercado durante o Plano de Metas;

Incompatibilidade entre a demanda e a oferta de certos artigos industriais, dada a distribuição desigual da renda no Brasil;

Tavares e Furtado;

Aceleração inflacionária;

Deterioração do quadro político;

Simonsen;

Restrições externas;

Leff;

 

8.4 A Agonia da Terceira República

Em junho de 1963 torna-se evidente a polarização entre as massas urbanas mobilizadas pelo populismo e as antigas estruturas de poder;

A fragmentação política levou à classe média às ruas, explicitando o isolamento político do presidente e a debilidade do seu apoio político e militar;

 

Em 31 de março de 64 há uma rebelião militar apoiada pelo empresariado, a classe média e a maior parte dos parlamentares, pondo fim à terceira República, rompendo-se a legalidade constitucional.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 7: Democracia com Desenvolvimento: 1956 – 1961

Na década de 50 o país vivia o dilema entre a necessidade de continuar se industrializando, no processo desenvolvimentista de substituição de importações, e o baixo saldo disponível de divisas internacionais, dada a queda nas exportações e aumento das importações;

A solução era a entrada liquida de capitais autônomos para aumentar a taxa de investimentos e manter constante o nível de importações;

Nessa perspectiva, JK cria um arcabouço institucional para atender essa necessidade, conquanto colocasse em risco o BP;

 

Em 1955 houve a reforma cambial, reduzindo de 5 para 2 as taxas cambiais, a geral e a especial;

Impôs tarifas ad valorem;

Desvinculou recursos obtidos com os leilões cambiais;

Permitiu maior flexibilidade dos gastos públicos;

Esta reforma tentava compatibilizar a contradição entre importar máquinas e equipamentos a baixo custo, utilizando a taxa de câmbio geral, e estimular a produção interna, utilizando a taxa de câmbio especial;

 

Ao final de 1956 o Conselho de Desenvolvimento apresenta o Plano de Metas, que resumiu os objetivos de atuação das esferas pública e privada no estímulo ao crescimento econômico;

O plano de metas baseou-se no diagnóstico do programa BNDE-CEPAL, de 1953, sobre os estrangulamentos da economia brasileira, assim como do CMBEU;

O tempo estimado para realização era de cinco anos;

Comtemplava cinco áreas: alimentação, transporte, educação, energia, indústria de base e construção de Brasília;

O desembolso estava programado para ser 50% do setor público, 35% do setor privado, e 15% de agências internacionais que financiavam programas tanto públicos como privados;

 

Lessa (1981) aponta quatro pontos básicos sobre o Plano de Metas:

1 – Tratamento especial ao capital estrangeiro;

2 – O financiamento do gasto público seria realizado com expansão da base monetária;

Forte pressão inflacionária;

3 – Ampliação da participação do setor público na formação de capital;

4 – Estimulo à iniciativa privada, através:

Lei do similar nacional, reserva de mercado à produção nacional;

Câmbio diferenciado para importar bens de capital para setores específicos, como automobilístico e naval;

Crédito com carência de juros e subsídios do BNDE e BB;

 

A maior parte dos objetivos do Plano de Metas foi alcançada com altas taxas de realização;

No período, o PIB cresceu 8,2%, 5,1% em termos per capita, e a inflação ficou em 22,6%, todos em média anual;

 

As dificuldades do período foram:

Ausência de definição dos mecanismos de financiamento das metas;

Resistencia do empresariado às medidas de controle inflacionário;

Atitude dúbia da política monetária;

Tentando tornar compatíveis metas antagônicas como crescimento econômico e estabilidade de preços;

 

Nesse período, entre 50 e 60, compreendia-se que era função do Estado fornecer a solução para os problemas de infraestrutura para promover a industrialização;

A partir de 55, porem, delega-se também ao Estado o papel de fornecer insumos;

Controlava as três maiores siderúrgicas;

CSN, Cosipa e Usiminas;

Monopólio da produção e refino do petróleo;

Petrobrás;

Produção e exportação de minério de ferro;

CVRD (Companhia Vale do Rio Doce);

Participação crescente no setor energético;

CHESF, Furnas;

Controle sobre o crédito;

BB;

Comercialização dos itens exportados;

Importância fundamental nos transportes;

 

No período JK as políticas fiscal e monetária foram colocadas em segundo plano, vinculadas ao processo de industrialização.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 6: O Interregno Café-Filho: 1954 – 1955

Após o suicídio de Vargas, assume seu vice Café-Filho, que promoveu uma reforma ministerial, colocando como ministro da Fazenda Eugênio Gudin:

Nome respeitando pela comunidade financeira internacional;

Liberal, adepto das políticas ortodoxas para ajuste econômico;

Crítico ferrenho das ideias desenvolvimentistas;

Apontava como causas da inflação:

Expansão monetária;

Déficit Público;

 

Nessa época o Brasil acumulava atrasados comerciais, tendo difícil acesso ao crédito e à renegociação das dívidas, em razão da posição norte-americano (Eisenhower) de que o financiamento das dívidas da América Latina deveria ser realizado por fluxo de capitais privados, e não por auxílio do governo americano;

Apesar disso, em setembro de 1954, Gudin consegue empréstimos junto a bancos privados nos EUA que permitiam alívio na situação cambial até que as medidas mais rigorosas de reforma econômica corrigissem o BP;

 

Em outubro de 1954, Gudin torna explícita a orientação corretiva/contracionista do governo através das instruções 105, 107 e 108 da SUMOC;

 

*Instrução 105 da SUMOC (1954): Fixa os juros pagos aos depósitos a vista em 3%, e os a prazo em 7%;

 

*Instrução 106 da SUMOC (1954): Eleva a taxa de redesconto das promissórias de 6% para 10%, e das duplicatas de 6% para 8%;

 

*Instrução 108 da SUMOC (1954): Aumenta a taxa do depósito compulsório a vista de 4% para 14%, e a prazo de 3% para 7%;

 

Em janeiro de 1955 baixa a instrução 112 da SUMOC como forma de incentivo às exportações;

 

*Instrução 112 da SUMOC (1955): Eleva as bonificações para os demais produtos de exportações, incluindo algodão e cacau;

 

Como prova de sua intenção de liberar o fluxo de capitais estrangeiros ao país, em fevereiro de 1955 é publicada a instrução 113 da SUMOC, concedendo significativos instrumentos para a entrada de capital estrangeiro no país;

 

*Instrução 113 da SUMOC (1955): As empresas estrangeiras já instaladas no país podiam importar maquinas e equipamentos sem cobertura cambial e classificada nas três primeiras categorias de importação conforme essencialidade;

Liberação da entrada de capital, voltada para o saneamento econômico e financiamento doméstico;

 

Se teve êxito em aplicar a política monetária contracionista, apenas patinou com a política fiscal, já que não conseguia no congresso o aumento de impostos;

Só conseguiu reduzir a verba de alguns ministérios, resultando em queda do investimento público;

 

Por conta das políticas austeras, Gudin gerou descontentamento no setor cafeeiro, pelo que chamaram “confisco cambial” (diferentes taxas de câmbio para exportações e importações, e mesmo entre elas), de forma que a pressão da oposição levou à sua demissão em abril de 1955;

Ainda em abril de 55, José Maria Whitaker assume o ministério da Fazenda;

Em maio já baixa a instrução 116 da SUMOC, que suspendia as alterações promovidas pelas instruções 106 e 108;

Promovendo expansão monetária;

Definia-se como seguidor da real bills doctrine, que postulava que emissões destinadas aos setores produtivos não geravam inflação;

Ampliava o crédito ao setor privado e ao investimento público;

 

*Instrução 116 da SUMOC (1955): Revoga as instruções 106 e 108, revoltando os redescontos e compulsórios, tanto a vista como a prazo, aos seus níveis originais;

 

Conquanto o apoio do setor cafeeiro, Whitaker decretou o fim temporário da intervenção brasileira no mercado de café, justificando que isso eliminaria os produtores marginais e menos eficientes;

Durante o período Whitaker na Fazenda, o Brasil recebeu a visita do FMI, cujo resultado foi chamado “Relatório Bernstein”, que apontava alternativas para a reforma cambial:

Desvalorização e unificação do câmbio, mantendo os leilões para importações;

Abandono das taxas fixas de câmbio, unificando-o os de exportações e importações numa única taxa flutuante;

Não avançou porque o congresso derrubou, dada as eleições presidenciais que estavam próximas.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 5: Duas Tentativas de Estabilização: 1951 – 1954

Conjuntura econômica encontrada por Vargas em 1951:

Setor interno:

Processo inflacionário;

Desequilíbrios financeiro no Setor Público;

Setor externo:

Expectativa favorável com relação às exportações;

Mudança no governo norte-americano;

 

A política do governo se dividia em duas fases, objetivando saneamento econômico financeiro, afluxo de capitais e realização dos investimentos:

1ª- (1951-1952) Estabilização da economia, através das políticas monetária e fiscal (ortodoxia);

2ª- (1953-1954) Empreendimento das obras apontadas pelo CMBEU;

 

Período de 1951 – 1952:

Adotou-se uma taxa de câmbio fixo sobrevalorizada e um regime de concessão de licenças para importar;

Essa política cambial iniciou relaxada e foi endurecida após 7 meses. Os motivos do relaxamento foram:

– Pressão inflacionária;

– Alta propensão a importar;

– Perspectivas favoráveis da evolução das exportações;

– Posição cambial favorável;

Esse relaxamento implicou na perda de 75% das reservas cambiais;

Então, a SUMOC define instruções para tomar mais severo o licenciamento de importações;

 

Em julho de 1951 iniciam as atividades da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU);

Em 1952 ocorre uma crise cambial, afetando uma das bases do projeto Varguista;

Objetivos da política econômica na 1ª fase do governo Vargas:

– Diminuir as despesas do governo;

– Aumentar a arrecadação;

– Política monetária contracionista;

– Política creditícia contracionista;

Único desses objetivos que não foi alcançado, dada a política creditícia expansionista promovida por Ricardo Jafet, presidente do Banco do Brasil;

 

O período de 51-52 fica marcado pelo aumento das taxas de investimento, aumentando a participação privada em detrimento da pública, resultado da política de crédito e da liberação das importações no início do período;

 

Período de 1953 – 1954:

Assim como os objetivos da primeira fase não se realizaram, os da segunda também não, com o fim da CMBEU em 1953;

Causas do fim da CMBEU:

– Vitória do general Eisenhower para presidente nos EUA;

Sua prioridade era o combate ao comunismo na América Latina;

Apoiou o Banco Mundial contra o Eximbank, quando o primeiro procurou manter-se como credor prioritário dos países em desenvolvimento, com crédito de longo prazo;

– Deterioração cambial em 1952;

Levou o Banco mundial a interferir na política econômica do governo;

 

Com o fim do CMBEU, cria-se o BNDE-CEPAL em 1953 para levantar os pontos de estrangulamento da economia brasileira;

No primeiro semestre de 1953 é promulgada a Lei 1807, conhecida como Lei do mercado livre;

Objetivos:

Aumentar as exportações;

Reduzir a propensão a importar;

Adotou cinco taxas de câmbio para oferta e duas para demanda;

Na oferta (exportação):

Taxa oficial (café, algodão, cacau = 85% das exportações);

Três de câmbio flutuante (composto por mesclas da oficial com a de mercado livre);

Taxa de mercado livre (transações financeiras);

Na demanda (importação):

Taxa oficial para transações oficiais (2/3 das importações) e remessas financeiras do governo, de entidades públicas e semi-públicas;

Taxa de mercado livre, para o restante das importações das remessas;

 

Em junho de 53 Osvaldo Aranha toma passe como ministro da Fazenda, substituindo Horácio Lafer;

Manteve a visão ortodoxa, mas privilegiando o ajuste cambial;

Sua primeira medida foi a Instrução 70 da SUMOC;

Resultados positivos:

Superávit na balança comercial;

Aumento da receita do governo proveniente da tributação sob as importações;

Instrução 70 da SUMOC:

Restabeleceu o monopólio cambial do BB;

Institui o sistema de bonificações em substituições às taxas de câmbio mistas;

Bonificações:

5 cruzeiros por dólar para o café;

10 cruzeiros por dólar para os demais itens;

Substitui o controle quantitativo das importações pelo sistema de leilões;

Sistema de 5 categorias de acordo com a essencialidade;

Três taxas sob importações:

1 – Taxa oficial sem sobretaxa;

2 – Taxa oficial com sobretaxa fixa;

3 – Taxa oficial com sobretaxa variável;

 

Duas grandes dificuldades enfrentadas por Aranha para a estabilização em 1954:

1 – Aumento de 100% do salário mínimo;

Só era necessário 54% de ajuste;

Medida populista que visava às eleições em outubro de 54;

2 – Crise do café;

Geada, diminuindo a quantidade ofertada;

Boicote americano ao consumo;

Em protesto ao preço mínimo do café imposto pelo governo brasileiro em junho de 54;

 

Aranha baixa em agosto de 1954 a instrução 99 da SUMOC que modificava algumas regras da instrução 70;

 

*Instrução 99 da SUMOC (1954): Alterou o sistema de bonificações da instrução 70. As bonificações agora se dariam sobre 80% do câmbio negociado e sobre os outros 20% seria abonada a diferença entre a taxa oficial e a média das taxas de compra no mercado livre, para cada moeda, no último dia imediatamente anterior ao do fechamento do câmbio;

 

Conquanto Aranha pretendesse empreender políticas ortodoxas, acabou por praticar políticas expansionistas por conta:

Das necessidades imediatas dos estados;

Necessidade de atender as indústrias;

Prejudicadas pela política salarial e Instrução 70, essa última pela defasagem entre o momento da licitação e a obtenção da licença para importar

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 4: Política Econômica Externa e Industrialização: 1946 – 1951

1944 – 1945:

Os anos finais da 2ª guerra mundial apresentaram acontecimentos importantes para os desdobramentos econômicos no Brasil, tais como:

Acordo de Bretton Woods em 1944, que propunha uma reorganização da economia mundial;

Restabelecimento do Padrão-Ouro;

Dólar como moeda internacional de reserva;

Transição para a livre convertibilidade das moedas;

Câmbio flutuante;

Criação do GATT (Acordo geral de Tarifas e Comércio);

Redução das barreiras comerciais;

Criação do Banco Mundial em 1944, para financiar as políticas de desenvolvimento de países subdesenvolvidos;

Criação do FMI em 1945 para zelar pelos acordos de Bretton Woods e emprestar recursos aos países com dificuldades no BP;

 

1945 – 1951:

A retomada da democracia no Brasil com a eleição de Dutra é acompanhada do comprometimento do país com os acordos liberais em sua política econômica, mas não foi capaz de perceber o ritmo e os movimentos do mercado internacional por conta de três equívocos:

1 – Acreditava estar em situação cambial favorável;

Havia acúmulo de moedas de baixa conversibilidade, moedas fracas, e ausência de moedas de alta conversibilidade, moedas fortes;

2 – Acreditava que uma política liberal de cambio iria atrair fluxo de capitais ao país;

3 – Acreditava que os EUA seriam um grande parceiro financeiro como contrapartida ao apoio brasileiro na segunda guerra;

 

Partindo desse conjunto de equívocos, adotou-se no país políticas fiscal e monetária contracionistas objetivando resolver o problema da inflação;

Porém, não se contava com uma drástica redução das exportações de manufaturados e matérias primas, em razão da recuperação dos países envolvidos na guerra e restabelecimento dos fornecedores iniciais no mercado internacional;

Na contramão, as importações subiram pela necessidade de ampliação da indústria, adquirindo bens de capital;

Como os preços dos equipamentos importados sobem mais que os dos artigos exportados, prejudica-se a balança comercial brasileira nesse período;

 

Em 1947 é anunciada a Doutrina Truman nos EUA, que incluía o Plano Marshall, um instrumento de auxílio às economias europeias arruinadas na guerra;

A prioridade dos EUA é impedir o avanço comunista sob os países devastados na guerra, e não financiar países subdesenvolvidos nesse momento, como era o caso do Brasil;

 

Em 1948 cria-se a comissão técnica mista Brasil-EUA, conhecida como missão abbink, que apontava três pontos para o desenvolvimento brasileiro:

1 – Reorientação dos capitais formados internamente;

2 – Aumento médio da produtividade;

3 – Afluxo de capitais estrangeiros;

 

Constatados os equívocos e o direcionamento político-econômico dos EUA para a Europa, revertem-se as políticas cambiais e comerciais no Brasil, instituindo-se:

1 – Câmbio por cooperação, onde os bancos comerciais eram obrigados a vender 30% de suas compras cambiais realizadas no mercado livre ao Banco do Brasil à taxa de câmbio oficial do governo, sobrevalorizada;

2 – Um programa de concessão de licenças de importação, visando favorecer os setores principais da indústria para o governo, e proteger a indústria nacional como um todo;

 

Três efeitos foram observados a partir dessas políticas:

1 – Efeito Subsídio, beneficiando a importação de bens de capital para setores específicos;

2 – Efeito protecionista, restringindo a importação de bens como substitutos ou similares no mercado nacional;

3 – Efeito lucratividade, distorcendo os preços relativos entre os do mercado interno e externo, beneficiando a produção voltada à demanda interna;

 

É importante destacar que apesar das políticas fiscal e monetária serem contracionistas, a política de crédito praticada pelo Banco do Brasil era expansionista, contribuindo para o aumento dos investimentos nacionais, reforçando o PSI;

A partir de 1949 verifica-se crescimento dos índices de inflação, tendo como base:

1 – Pressão da demanda a partir do processo de urbanização e industrialização sobre a produção agrícola;

2 – Tendência inflacionária pelo aumento dos preços das exportações;

3 – Baixa capacidade ociosa, tirando a possibilidade da oferta acomodar um choque de demanda sem repasse brusco ao nível de preços;

 

Em 1949 é concebido o Plano SALTE, uma iniciativa do Estado para promover o desenvolvimento, com recursos públicos e privados, nos setores de saúde, alimentação, transporte e energia entre 1949 e 1953;

Não saiu do papel por falta de capacidade de financiamento.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 3: Crise, Crescimento e Modernização Autoritária: 1930 – 1945

3.1 Superação da Crise e a Política Econômica do Governo Provisório (1930 – 1934)

Por conta da crise de 29/30 os preços das exportações brasileiras caíram mesmo sem que houvesse aumento na quantidade exportada, diminuindo o fluxo de capitais do país, resultando em deterioração e queda das reservas;

Em 1930 e 1931 adota-se uma política monetária contracionista, e em 31 ainda é declarada a segunda moratória no pagamento da dívida externa brasileira;

Apesar disso, o mil-réis ainda sofreu uma desvalorização de 55% nessa época, mas não levou à recuperação econômica, ao contrário, prejudicou a economia cafeeira, porque esta é inelástica aos preços, e sua crise anterior, agora acentuada, já era pela derrubada dos preços em função da grande crise;

Apesar da conjuntura, a indústria foi protegida por conta do controle de importações e queda generalizada dos preços das commodities;

Por conta da crise cambial e da recessão internacional:

1 – Aumentou a dívida pública brasileira;

2 – Diminuiu o fluxo de investimentos europeus ao país;

EUA ganham espaço;

Diferente do Reino Unido, que preferia receber logo o pagamento da dívida, os EUA adotaram uma política de manter no Brasil a sua influência;

Embora Vargas parecesse “encarnar o Estado de Compromisso”, onde tentaria atender e acomodar os interesses conflitantes entre café e indústria, sua atenção atendeu especialmente para a última;

Outras políticas de valorização do café marcam o período de 1931 a 1932 através do Conselho (posteriormente denominado de Departamento) Nacional do Café:

1 – Compra e destruição de parte do estoque de café em 31;

Na tentativa de alinhar a Oferta à Demanda num nível de preço mais lucrativo;

2 – Nova redução da Oferta do café com a destruição do produto entre 1932 e 1943;

Somando 70 milhões de sacas de café destruídas no período;

A desvalorização cambial e o controle de importações reorientavam a demanda interna para os produtos nacionais, revertendo novamente o BP via balança comercial;

Como resultado, a oferta nacional vê uma drástica reduzida na participação das importações, que representavam 48% da oferta total em 1928, para 25% em 1931 e 20% em 1939;

O abandono do padrão-ouro em 1930 pôs fim à pressão sobre a base monetária;

A política econômica do Governo Provisório pode ser considerada pré-keynesiana, quando da acomodação do choque externo da crise de 29/30 com o aumento da dívida pública;

Impedindo que a crise internacional tivesse efeitos mais perversos sobre a economia brasileira;

Conquanto a diminuição de 9% na produção nacional entre 1928 e 1930, e estagnação dessa produção entre 1931 e 1932, de 32 à 39 há um crescimento econômico médio de 10% ao ano;

3.2 Boom Econômico e Interregno Democrático, 1934 – 1937

O crescimento econômico observando no período foi caracterizado por uma nova composição, onde a indústria cresceria quase cinco vezes mais que a agricultura, numa média de 11% para a primeira e 2% para a segunda, entre 1934 e 1937;

A economia cresceria numa média de 6,5% ao ano nesse período, em função do encarecimento das importações vir acompanhado de políticas fiscal, monetária e cafeeira expansionistas;

Entre 1936 e 1937 as reservas se acumularam, resultado do aumento das exportações e contingenciamento das importações, que permaneceram constantes;

Permitiu uma folga cambial, utilizada para justificar um relaxamento do controle sobre importações e liberações das remessas de lucros;

Gerou um descoberto de seis milhões de libras esterlinas ao final de 1937;

3.3 Estado Novo e Economia de Guerra, 1937 – 1945

Dada a escassez de divisas ao fim de 1937, o governo resolveu desvalorizar a moeda doméstica. Adicionalmente, retornou o controle cambial e de importações para ajustar a economia;

Com o Estado Centralizado da era Vargas, criou-se agências governamentais para regulação econômica. Ademais, é também pela centralização dos poderes políticos que o Estado permitia-se transitar de agente normativo para provedor de bens e serviços;

Especial atenção nesse sentido é dada a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), realizado pelo governo em 41, por razão do desinteresse dos produtores de aço norte-americano;

Até 41 o país ainda tinha problemas com o BP, mas a situação se reverte em favor do Brasil com a possibilidade de suprir os países em guerra (2ª guerra mundial), aumentando as exportações e mantendo-se estagnadas as importações, melhorando rapidamente os saldos da balança comercial;

Conquanto os resultados positivos, a indústria recebia efeitos opostos, positivos pela possibilidade de aumentar sua produção e exportação, mas negativos pela dificuldade em obter insumos e bens de capitais no comércio externo;

O ano de 1942 representa um ponto de inflexão na economia brasileira, já que a partir dele tem-se crescimento industrial acelerado, acúmulo de reservas (que o país não conseguia de forma continua desde 1920);

A partir desse ano adota-se políticas fiscal, monetária e creditícia expansionista;

Com destaque para a mudança da política monetária que havia sido moderada entre 1938 e 1939, expansionista a partir de 1942 com a reforma monetária.

___________
Lucas Casonato”

Capítulo 2: Apogeu e Crise na Primeira República: 1900 – 1930

2.1 Introdução

1900 – 1930:

Apogeu, tensão e ruptura da inserção da economia brasileira na Pax Britannica;

Período de paz no pós-guerra caracterizado pela expansão da influência da Inglaterra;

Período caracterizado por crises econômicas que comprometeram o sistema político brasileiro;

 

O fim da Primeira República (República Velha) é caracterizado por dois fatores principais:

1 – Mudança no centro dinâmico da economia;

De primário-exportadora, com base no café e regimes de câmbio e comércio relativamente livres, para uma economia voltada ao consumo interno, com controle intervencionista sobre o comércio exterior;

2 – De uma plutocracia paulista para uma maior distribuição regional e social dos favores do Estado;

Essencialmente na Era Vargas;

 

2.2 Política Econômica na Primeira República

O problema a ser solucionado pela política econômica brasileira na primeira República era reduzir o impacto dos desequilíbrios externos, ocorridos nas demais economias, visto que a economia primária exportadora estava sujeita a três diferentes choques exógenos:

1 – Flutuações abruptas no preço do café;

Seja por superprodução ou quebra de safra;

2 – Flutuações da demanda dos países centrais;

3 – Bruscas descontinuidades do fluxo de capitais dos países de centro para os periféricos;

As duas últimas podem tanto ser consideradas como tendo a mesma origem, como as variações da renda nesses países, assim como podem ter causas distintas, já que o fluxo de capitais dependia das expectativas dos credores internacionais, o que não afetaria a parte da demanda;

 

A Primeira República após 1900 se divide em cinco fases principais, são elas:

1 – A era do Ouro, 1900 – 1913;

2 – O impacto da Grande Guerra, 1914 – 1918;

3 – O Boom e a Recessão do Pós-Guerra, 1919 – 1922;

4 – Recuperação, Desequilíbrio Externo e Ajuste Recessivo, 1922 – 1926;

5 – O Boom e a Depressão após o Retorno ao Padrão-Ouro, 1927 – 1930;

 

1900 – 1913 -> “A era do Ouro”

Período de crescimento econômico, que vai desde a reforma monetária exigida pelos bancos internacionais ao final da década anterior com bom momento das exportações da borracha e fluxo de investimentos europeus nos países periféricos, até o início da recessão pela aproximação da 1ª guerra mundial, quando ocorre a fuga de capitais;

Por interesse do setor produtivo, foi criado em 1906 um mecanismo automático de padrão-ouro, denominado Caixa de Conversão, que podia emitir notas plenamente conversíveis em ouro ou outras moedas “fortes” numa taxa fixa;

Conquanto a positividade desses fatores, criava-se uma fragilidade sobre o Balanço de Pagamentos, visto que a melhora econômica obtida com aumento das exportações e atração de capitais apreciava o câmbio, via influxo de ouro na Caixa de Conversão, incentivando aumento das importações, mas que na crise, com saída de capitais e diminuição das exportações, não resultava numa diminuição automática das importações, já que havia reserva de ouro na Caixa de Conversão;

Em 1912 inicia uma deterioração do BP e o governo encontra dificuldades para conseguir novos empréstimos. A situação se agrava e transforma-se em crise em 1913 por conta da reversão do BP e da retração da liquidez decorrente das operações do padrão-ouro;

 

1914 – 1918 -> “O impacto da grande guerra”

A deflagração da 1ª guerra mundial teve efeito imediato sobre a economia brasileira, com diminuição brusca no fluxo de capitais e na demanda externa (principalmente por conta do café) e queda na receita tributária (principalmente pela diminuição das importações, altamente tributados, importante fonte de receitas para o governo);

Nesse cenário, o governo fecha a Caixa de Conversão e emite grande quantidade de moeda inconversível para resolver a falta de liquidez e atender as despesas do governo;

Com a persistência da guerra, o governo adotou medidas fiscais mais austeras sobre as importações e expandiu a base monetária para diminuir o aperto de liquidez;

Os desequilíbrios que a economia passava levaram a aumentos no nível geral de preços, diminuindo os salários reais, resultando na primeira onda de greves operárias na história do país;

Conquanto durante o final da guerra houvesse preocupação por parte do governo com ralação a fragilidade da dependência externa do país, quando do final da guerra os preços do café estavam elevados por conta de um período de geadas (queda na produção, oferta) e os demais países encontravam-se com suas economias próximas da estabilidade;

 

1919 – 1922 -> “O Boom e a Recessão no pós-guerra”

Período de grande volatilidade da economia brasileira, com crescimento seguido de recessão;

O crescimento se deu pelo aumento dos preços das commodities, aumentando bruscamente as exportações brasileiras;

Esse fenômeno permitiu aumento no acumulo de divisas, fazendo aumentar as importações, atendendo a “demanda reprimida” durante a guerra;

A recessão inicia logo após 1920, quando os países centrais adotam políticas monetárias contracionistas, diminuindo os preços dos produtos primários, base da economia brasileira, revertendo o BP do país, promovendo recessão e depreciação cambial;

Contra isso, o governo tentou diminuir a velocidade da depreciação cambial, já que suas despesas estavam fixadas em moeda estrangeiras, assim como criou a carteira de Redesconto do Banco do Brasil para aumentar a liquidez na economia, medida demandada pelo setor cafeeiro;

Em 1921 o governo já enfrentava dificuldades em financiar seu desequilíbrio fiscal, tendo diminuída, portanto, sua capacidade de proteção do café;

Foi solucionado no curto prazo com crédito estrangeiro de curto prazo;

Porém, como a situação de desequilíbrio fiscal era estrutural, o governo adotou políticas monetárias expansionistas para cobrir seus gastos, e políticas fiscais contracionistas para arrumar as contas públicas;

A política monetária intensificou o processo inflacionário;

 

1922 – 1926 -> “Recuperação, Desequilíbrio Externo e Ajuste Recessivo”

Este período também é marcado por volatilidade na economia, iniciando com retomada do crescimento e terminando em recessão;

O crescimento foi possibilidade pela recuperação do preço do café, revertendo a tendência de queda das exportações e déficit da balança comercial, e pela retomada da produção industrial;

Em 1923 já havia nova vulnerabilidade do BP, assim como uma crise fiscal crônica. Foram estabelecidas três metas para o enfrentamento dessa situação:

1 – Transformar o Banco do Brasil no Banco Central, tirando do Tesouro o poder de emissão monetária;

2 – Novo programa de defesa dos preços do café;

Até então o governo comprava o excedente para estocar. A partir daí o governo passa a fazer retenção compulsória da safra em “armazéns reguladores”;

3 – Redução do Déficit Público;

 

Os principais efeitos desse programa foram:

1 – A responsabilidade sobre a valorização do café é transferida para o Estado de São Paulo em 1924;

2 – Em 1925 aumentaram-se as taxas de redesconto para reduzir a base monetária, além dos já existentes esforços para equilibrar o orçamento público;

Resultou em recessão, queda do investimento industrial, apreciação do câmbio e diminuição da inflação;

 

1927 – 1930 -> “O Boom e a Depressão após o Retorno ao Padrão-Ouro”

Assim como as demais fases da década, esse período também é marcado por volatilidade econômica, iniciando com prosperidade e findando com recessão;

A recuperação econômica se deu com a reversão da política monetária para expansionista, e também por uma favorável situação externa que combinou valorização dos preços do café com aumento dos investimentos e financiamentos externos;

Em 1929 há nova reversão na política monetária, com restrição ao crédito e volta do padrão-ouro, levando a economia à recessão. A situação se agrava com a safra recorde do café e restrição do financiamento externo. Em vista da grande depressão, 1929-1930, os preços do café despencam ainda mais, desestabilizando de vez o BP.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 1: A Primeira Década Republicana

1.1 Introdução

Transformações estruturais na economia:

Disseminação do trabalho assalariado no campo;

Reordenamento do papel do país na Economia Internacional;

 

Década de 1890:

Debate sobre a politica econômica a ser seguida:

Papelistas x Ortodoxos;

Papelistas: 1890 – 1891;

Resultado: Depreciação cambial, que levou à deterioração das contas externas;

Permitiu a ascensão da Ortodoxia;

Ortodoxos: 1891 – 1898;

Contração fiscal e monetária → Campos Salles e Joaquim Murtinho;

 

1.2 O Brasil e Economia Internacional

Apesar do crescimento da participação do Brasil na economia internacional ao longo da década de 1890, não se pode admitir o país como uma economia especialmente aberta, pois:

Era baixo o valor per capita das exportações;

Baixa participação do Brasil no comércio mundial;

Até 1913 ainda era inferior a 1%;

 

Apesar disso, era alta a participação do Brasil como rumo dos investimentos internacionais:

30% de todo o investimento destinado à América Latina;

5,4% de todo o investimento mundial;

 

Nessa época o Brasil passa a ter relações mais profundas com os mercados financeiros internacionais;

Ganha importância sua conta capital no amortecimento e no impulsionamento dos movimentos da balança comercial;

Tanto ajudou como atrapalhou nos movimentos da taxa de câmbio;

 

Conquanto não haja consenso sobre o papel da conta de capitais nas crises econômicas no período, nos dois períodos de menor entrada de capitais (1876 – 1883 e ao longo dos anos 90) ocorreu forte depreciação cambial, fazendo necessária a desvalorização da taxa real de câmbio;

Corrobora a tese de Furtado sobre a “Socialização das perdas”;

 

Em geral, atribuiu-se à expansão monetária de Rui Barbosa de 1890 (proeminente papelista, ministro da fazenda em 1890) as crises de 1891 e 1898, esta última configurando-se a primeira moratória do país, e durou até 1900;

Conquanto não haja consenso sobre o assunto, em geral as variações cambiais durante a década de 1890 são explicadas pelas variações nos preços do café;

Relacionando taxa de câmbio, oferta de moeda e termos de troca (teoria da deterioração) na explicação da volatilidade da economia brasileira;

 

1.3 Trabalho Assalariado e a Política monetária

O aumento do trabalho assalariado, principalmente nas áreas rurais, fez mudar a organização econômica do país, aumento a monetização da economia, e com ela a demanda por moeda;

O sistema bancário nacional, pouco desenvolvido, tornava-se dependente das variações sazonais para depósitos e crédito, já que a economia dependia essencialmente do setor agrário, dada a característica estrutural de baixa propensão a poupar da população, e mesmo na retenção de moeda em forma de depósitos, limitando a capacidade de expandir o crédito;

Nesse contexto de mudanças estruturais é apresentado ao senado em 1887 um projeto de reforma visando encerrar as discussões sobre expansão ou contração monetária, já que propunha, e só se alcançou em 1889, o restabelecimento do padrão-ouro à mesma paridade de 1946, permitindo ao Império a “emissão conversível” (em ouro);

 

1.4 Política Econômica nos Anos 1890

Em 1888 é incorporado o Banco Nacional do Brasil (BNB) com função de emissão conversível;

Sem sucesso, pois em 1889 já se admitia a necessidade de novas emissões;

Apelo papelista;

 

A principal medida de Rui Barbosa foi a Lei Bancária de 17 de janeiro de 1890 estabelecia duas importantes condições:

1 – As emissões bancárias seriam lastreadas em títulos da dívida pública;

2 – Haveriam três regiões bancárias para emissão de moeda, cuja central seria o Banco dos Estados Unidos do Brasil (BEUB);

A regionalização não foi bem sucedida, fazendo necessárias alterações sobre a Lei Bancária para atender a demanda “reprimida” por moeda;

Em setembro, a emissão de papel moeda já havia crescido 40% em relação a janeiro, quando começou a Lei;

 

A especulação na bolsa de valores preocupa o governo, que promove a fusão entre o BNB e o BB no Bando da Republica dos Estados Unidos do Brasil (BREUB), objetivando torná-lo uma espécie de BC, um grande banco de depósitos e descontos com poderes para regular o volume de crédito através da emissão monetária e de crédito;

Entre 1891 e 1894 não chegou-se a um consenso entre o ministério da fazenda e o congresso sobre a política monetária a ser perseguida, e enquanto isso a especulação na bolsa se intensifica, aprofundando a crise cambial e a deterioração nas contas públicas, aumentando o déficit orçamentário e a crise política;

Nem mesmo a fusão do BREUD com o BB no Banco da República do Brasil (BRB), com fins de contração monetária, obteve sucesso;

 

Em 1894 assume o Presidente Prudente de Moraes, e o país busca novos empréstimos junto aos já desacreditados bancos internacionais;

Em 1895 os banqueiros já entendiam que na situação do Brasil era necessário ajustar as contas públicas e adotar rigor fiscal e monetário, bases que foram adotadas como compromisso para a concessão dos empréstimos. Porém, não melhorando a situação cambial entre 1896 e 1897, e com a redução dos preços do café pela superprodução, o empréstimo logo foi consumido, debilitando ainda mais as contas externas do país;

As negociações continuaram e o governo brasileiro encontrou um acordo com a casa Rothschild, num plano denominado funding loan, que tratava da rolagem da dívida com o compromisso brasileiro de sanear as politicas fiscal e monetária;

A política executada foi a do funding scheme, uma espécie de seleção natural entre lavradores sem crédito, com redução do papel moeda;

Resultou numa série de falências bancárias em 1900, incluindo o próprio BB;

Conseguiu a apreciação cambial, ajudado pela recuperação das exportações em 1899, especialmente por conta das exportações da borracha;

 

Não há conclusão sobre o efeito da política contracionista e a recuperação do Balanço de Pagamentos, mas há de se observar um fator curioso durante a década de 1890, que as crises (ou prosperidades) do câmbio são acompanhadas pelas más (ou boas) políticas monetária e fiscal, mas não por conta dos seus resultados, e sim pelo que os bancos internacionais esperavam delas;

São as expectativas dos banqueiros com relação às políticas econômicas que determinam o fluxo de capitais ao Brasil;

 

*Encilhamento: resultado das expansões monetárias dos papelistas.

 

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Lucas Casonato”

Capítulo 3: Modelo clássico

> 3.1 Introdução

Prevalece a mão invisível;

Mercado equilibra-se automaticamente;

Produto de pleno emprego;

Flexibilidade total de preços e salários;

 

A quantidade de moeda afeta apenas o nível geral de preços;

Neutralidade da moeda;

Política monetária não afeta o lado real da economia nem os preços relativos;

Dicotomia clássica;

 

Prevalece a Lei de Say – Oferta cria demanda

A demanda não afeta o nível do produto;

 

Taxa de juros equilibra oferta e demanda agregada;

 

> 3.2 Oferta agregada clássica

-Oferta agregada;

Representada em termos de produto/produção/renda;

Quantidade varia para cada nível de preços;

Função de produção:

Y=f(K,N,T)

Combinação de fatores para produzir;

K=capital, N=trabalho, T=tecnologia

 

Simplificações:

1 – não há desperdício, portanto a produção é máxima para cada combinação de insumos;

2 – tecnologia igual para as empresas;

Tecnologia está dada;

Hipóteses:

1. Aumento num dos fatores de produção retorna maior quantidade de produto;
   

   Aumento de K implica aumento do Y;
   

   Aumento de N implica aumento do Y;
   

   Aumento de T implica aumento do Y;
   

    

2. Retornos constantes de escala: zY=f(zK,zN);
   

    

3. (derivada de H2) Quando um dos fatores é fixo há retornos marginais decrescentes pelo fator variável;
   

   Produtividade Marginal (PMg) decrescente do fator quando os demais são fixos;
   

 

Curto Prazo: há pelo menos um fator de produção variando;

Longo Prazo: todos os fatores de produção variam;

 

Tomando o curto prazo, com K e T fixos, temos:

Y=f(N)

 

#Gráfico 3.1 – Função de produção agregado no curto prazo

A PMgN corresponde à inclinação da reta tangente à função de produção em cada um dos seus pontos;

A PMgN é positiva, mas decrescente

Aumento de N implica aumento de Y, porém menos a cada novo aumento;

Δ em K ou T deslocam a curva para cima, aumento da PMgN ou Y=f(N);

No curto prazo só um fator varia;

O nível de utilização do fator trabalho é dado no mercado de trabalho, através da interação entre demanda e oferta de trabalho;

 

-Demanda de trabalho

Considera concorrência perfeita: (preço constante, dado no mercado);

Firmas objetivam maximizar o lucro quando contratam sua mão-de-obra;

RT=receita total, CT=custo total, W=custo por unidade de trabalho (salário normal), N=quantidade de trabalho, R=custo por unidade de capital, K=quantidade de capital;

Decisão da empresa é quanto à quantidade de mão de obra contratar para maximizar os lucros, então ;

Implicando que:

P=derivada primeira de f(N);

Fn=produtividade marginal do trabalho (PMgN), =salário real, implica lucro máximo;

PMgN representa a própria demanda de trabalho (Nd);

Se aumenta N, implica diminuição da PMgN, portanto, diminuição do ;

Então,

Nd=Nd , tem relação inversa entre Nd e ;

 

#Gráfico 3.2 – Demanda de mão de obra no modelo clássico

Como PMgN é descentre, contratar mais trabalhadores implica em redução dos salários reais;

 

Conquanto a abordagem seja feita em termos de salário real, para a firma é irrelevante se real ou nominal (termos monetários), porque lhe interessa o custo da mão de obra em termos de produto;

Como Fn é PMgN, o salário monetário pago pela empresa é o valor da PMgN (P*PMgN);

Se aumenta o W mas há aumento de P na mesma magnitude, não haverá mudança real no custo de mão de obra, e, portanto, na Nd;

Como Nd reflete a PMgN obtida pela função de produção, as variáveis que afetam Y=f(N) também irão afetar a curva Nd (PMgN);

K e T deslocam Nd no mesmo sentido que deslocam Y=f(N);

 

-Oferta de trabalho

Os indivíduos não sofrem ilusão monetária;

Só são afetados pelas variações de salário real (poder de compra) – os trabalhadores;

 

O salário real é o custo de oportunidade do lazer;

Aumentos no promovem diminuição no lazer;

ΔES=efeito substituição: Se há aumento no , o lazer fica relativamente mais caro, diminui-se a demanda por lazer, aumentando a Ns;

 

ΔRS=efeito renda: Aumento no , indivíduos ficam mais ricos, aumentam a demanda por lazer, levando a diminuição da Ns;

O trabalho é um bem inferior?

 

Implica no Gráfico 3.3;

 

#Gráfico 3.3 – Curva de oferta de trabalho

Se o trabalho é dado em horas, há um ponto em que o individuo lhe resta tão pouco tempo de lazer que passa a abrir mão do salário por menos tempo de serviço;

 

Por simplicidade adota-se ES>ER, fazendo com que se adote apenas a primeira parte da curva, que implica numa relação direta entre salário real e oferta de trabalho;

 

A curva de oferta de trabalho reflete a desutilidade marginal do trabalho;

Quantidade de utilidade perdida pelo individuo por sacrificar seu tempo de lazer;

Assim, a curva de oferta, ou DMgN, indica o salário real que induz o trabalhador a abrir mão de seu lazer;

 

Uma hipótese implícita no modelo é que os trabalhadores podem alocar da forma que desejam suas horas de trabalho e lazer;

 

#Gráfico 3.4 Oferta de trabalho positivamente inclinada

 

Por simplicidade pode-se adotar uma oferta de trabalho fixa, independente das variações do salário real;

Dada multiplicando-se uma jornada fixa de trabalho pela quantidade de pessoas dispostas a trabalhar:

Ns=

 

#Gráfico 3.5 Oferta de trabalho vertical

 

Equilíbrio no mercado de trabalho no modelo clássico;

 

Concorrência perfeita;

Oferta de trabalho (Ns) = Demanda de trabalho (Nd)

Salário real e quantidade de trabalho de equilíbrio;

 

#Gráfico 3.6 Equilíbrio no mercado de trabalho

 

Economia opera a pleno emprego;

Não existe desemprego involuntário;

 

-Oferta agregada no modelo clássico

Determinado o Ne, determina-se a partir dele o Ye, o produto de pleno emprego, que será a oferta agregada;

 

#Gráfico 3.7 Oferta agregada no modelo clássico

 

Como a oferta agregada depende da tecnologia, capital e trabalho, observa-se que são todas variáveis reais, independendo do lado monetário, implicando que a curva de oferta agregada é inelástica aos preços;

 

#Gráfico 3.8 Oferta agregada de pleno emprego

 

Somente variações no lado real da economia irão deslocar a curva de oferta agregada (N, W/P, T, K, PMg (N,K), DMgN);

 

-Demanda agregada clássica

A demanda agregada, uma relação entre demanda de bens e nível de preços, no modelo clássico é derivada da teoria quantitativa da moeda;

M=quantidade de moeda, V=velocidade-renda da moeda, P=nível geral de preços, Y=produto real, PY=produto nominal;

Implica equilíbrio no mercado monetário;

Md=Ms

Md=mY

Md é proporcional a Y

Portanto a D é sempre proporcional a Y?

 

Supõe-se que , implicando relação reversa entre P e Y;

 

#Gráfico 3.9 Demanda agregada no modelo clássico

 

Para determinada quantidade ofertada de moeda, Mo, quanto maior o P, menor será o o estoque real de moeda , portanto menor será o poder de compra, e menor será a quantidade de bens que poderá ser adquirida;

 

ΔMs leva a ΔDA;

 

#Gráfico 3.10 Efeito de um aumento na oferta de moeda sobree a demanda agregada

 

A demanda agregada não afeta o nível do produto;

Apenas as condições de oferta afetam o nível do produto;

 

A única variável determinada pela demanda é o nível de preços;

Só afeta a parte nominal;

Porque a demanda sofre influência da Ms;

 

Uma condição implícita na demanda agregada para validar-se a Lei de Say é que só haja Md para transações;

Sem especulações

Sem precauções

Portanto:

ΔMs leva a ΔP;

 

#Gráfico 3.11 Efeito de um aumento da demanda agregada sobre o produto e o nível de preços

 

Tendo determinado o P de mercado do produto (Y), determina-se o W compatível com o é no mercado de trabalho;

1º define Ne;

2º define Ye;

3º define Pe;

4º define We;

 

#Gráfico 3.12 Determinação do salário real

 

Dicotomia clássica: a neutralidade da moeda no modelo clássico;

 

Separação entre o lado real e o lado monetário da economia;

Dicotomia clássica;

Implica na neutralidade da moeda;

 

*Moeda só afeta lado real se houver rigidez de preços (salário é preço de N);

Imperfeição de mercado;

Não existe no modelo clássico;

 

> 3.3 Poupança, investimento e o papel da taxa de juros no modelo clássico

Oferta de fundos: poupança agregada no modelo clássico;

 

Independe da teoria de consumo adotada:

Como função da renda;

Escolha intertemporal;

Já que a poupança será sempre a parte não consumida da renda em ambas teorias de consumo, que tomam a taxa de juros real (r) como um prêmio pela espera, que varia na direção contrária do consumo, por conta da poupança;

 

 

Poupança agregada S=S(r) –> varia positivamente ao juros;

Consumo agregado C=C(r) –> taxa real de juros;

*Considera taxa de juros real porque os agentes não sofrem ilusão monetária?

 

Tudo que não é consumido é poupado, já que dinheiro parado em forma de moeda não rende juros;

Assim, poupança e juros terão uma relação direta – oferta de fundos;

 

Demanda de fundos: demanda de investimentos no modelo clássico;

Demanda de fundos poupados;

Demanda por quem deseja investir;

Decisão de aumentar o K;

Ou equivalentes que aumentem a Y;

 

Valor da produtividade marginal do capital;

Balizador de novos investimentos;

Preço do produto multiplicado pela PMgK;    

Produto adicional gerado pelo aumento de uma unidade de capital;

 

Custo de investimento;

Balizador de novos investimentos;

É a taxa real de juros;

Custo de oportunidade:

Tomar emprestado para investir;

Manter em poupança os próprios recursos;

 

PMgN é decrescente;

 

Função investimento do modelo clássico:

I=I(r)

I=investimento agregado -> (demanda por recursos para I)

I(r)=função investimento –> relação inversa à taxa de juros

Ir<0 – primeira derivada da função investimento/cresce a taxas decrescentes;

 

A taxa real de juros diferente taxa nominal de juros (remuneração monetária de um capital);

Remuneração real de um capital, descontada a variação do preço;

S=S(r)

I=I(r)

 

#Gráfico 3.13 Equilíbrio entre poupança e investimento no modelo clássico

 

Nesse sentido, se a taxa de juros é definida conjuntamente por uma questão de preferencias (S, por conta do consumo) e de produtividade do capital (I), não será afetada pelo lado monetário da economia;

A quantidade de moeda afetará a taxa de juros nominal, mas não a real;

E, portanto, não afeta S e I;

*Grandes controles de capitais podem controlar a taxa de juros e portanto os I?

 

Como o mercado financeiro também é visto como funcionando na perspectiva da concorrência perfeita, a flexibilidade da taxa de juros permite que a parcela da renda não consumida se tome investida;

Valida Lei de Say (toda oferta de fundos encontra demanda, porque tende a igualar a PMgK à taxa real de juros);

Não há barreiras à demanda para determinar Y;

Concorrência perfeita;

Entra em equilíbrio pelas forças de mercado;

 

-Equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada no modelo clássico

O equilíbrio no mercado de bens:

OA=DA

 

ou

Y=DA

 

Considerando apenas o mercado fechado e sem governo:

DA=C+I

    

No equilíbrio:

Y=C+I

 

Como C e Y dependem da taxa real de juros:

Y=C(r)+I(r)

 

Por definição:

S=Y-C

 

Como:

S=S(r)

 

No equilíbrio:

S(r)=I(r)

 

Portanto a taxa de juros real equilíbrio o mercado de bens e serviços (equilibra a produção real);

 

Supondo o consumo como função da renda:

Y=C(Y)+I(r)

 

Como Y é dado no pleno emprego, C(Y) é o consumo de pleno emprego, definindo a taxa de juros em:

S=Y-C(Y)

 

Onde o equilíbrio dependeria da taxa do juros, para que I seja igual a S;

 

#Gráfico 3.14 Equilíbrio no modelo clássico, dado em nível de poupança

Importância da taxa de juros no modelo clássico;

 

Introduzindo o governo e a política fiscal no modelo clássico;

Governo – agente econômico;

Retira dinheiro do mercado (vazamento) -> impostos (T);

Injeta dinheiro no mercado (injeção) -> gastos (G);

 

O equilíbrio com governo se dá por:

Y=C+I+G

 

Com a introdução do governo os agentes passam a ter menos renda para consumir, porque os impostos lhe diminuem a renda disponível (Y-T), renda a partir da qual estabelecem seu consumo;

 

Como o consumo dependerá da renda disponível e da taxa de juros:

C=C(Y-T,r)

 

E, como consequência:

S=S(Y-t,r)

 

Portanto, no equilíbrio:

Y=C+I+G

Y=C+S+T

C+S+T=C+I+G

S+T=I+G

S(Y-T,r) + T = I(r) + G

 

Valores determinados exógenamente, como gastos e impostos do governo, não afetam as inclinações das curvas, apenas suas posições;

 

#Gráfico 3.15 Equilíbrio no modelo clássico, com governo

 

S enquanto poupança agregada (poupança nacional) pode ser desmembrada em poupança privada (do setor privado) (Sp) e poupança pública (Sg);

S(Y-T,r) + T = I(r)+G

S(Y-T,r) + T – G = I(r)

S(Y-T,r) = Sp

T-G=Sg = I(r)

 

No modelo clássico as políticas fiscais não afetam o produto porque não incidem sobre os fatores que compõem a produção (K,N,T);

Só afetam a DA -> DA = C+I+G

C = (Y-T,r)

#Gráfico 3.16 Efeito de um aumento nos gastos públicos no modelo clássico

 

O aumento de G leva ao aumento de r;

 

Como o produto esta em pleno emprego o consumo só se modifica por seu segundo componente, os juros;

O aumento da DA leva ao aumento no nível dos P;

r é o preço dos recursos financeiros (que aumentam com o aumento do G);

 

Como C = C(Y-T,r) e Y está em pleno emprego, o aumento da r implica diminuição do C, e, por consequência, aumento da S;

Mas o aumento da r também implica diminuição do I, porque o custo de oportunidade entre investir e poupar se modifica com Δr;

Assim, tem-se o aumento de r leva a diminuição do C e do I;

 

Portanto:

ΔG=-(ΔC+ΔI)

Todos componentes da DA;

Não afeta a produção no modelo clássico, apenas a composição da DA;

Efeito denominado crowding-out ou efeito deslocamento;

Recomposição ocorre via taxa de juros;

 

> Apêndice A: A questão do desemprego

 

Com pleno emprego não há desemprego;

Só se houver imperfeições no mercado de trabalho: sindicatos;

 

Pleno emprego é diferente de todos os trabalhadores disponíveis empregados;

Taxa de desemprego = (Pessoas que estão dispostas a trabalhar e não encontram emprego) / (total de pessoas aptas a trabalhar)

 

Exclui quem está “desempregado” mas não buscando emprego (desocupados);

Taxa de desemprego = (Estoque de indivíduos sem ocupação mas buscando) / (estoque da força de trabalho)

 

Três tipos de desemprego:

1. Friccional: ocasionado por reajustes, deslocamentos da mão de obra, problemas conjunturais
   
2. Voluntario: indivíduos preferem não trabalhar ao salário vigente
   
3. Involuntário: indivíduos não encontram emprego
   

   Não existe no modelo clássico, dada a hipótese da concorrência perfeita no mercado de trabalho;
   

Sendo os dois primeiros os únicos possíveis no modelo clássico;

Relação com a tecnologia prevalecente;

Também chamados de desemprego estrutural;

Posteriormente vistos como a taxa natural de desemprego.

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Lucas Casonato”