Capítulo 2: Externalidades

De Eduardo Carvalho de Andrade

 

> Introdução

 

Os agentes econômicos são maximizadores:

 

– As firmas buscam maximizar seus lucros;

– Os indivíduos procuram maximizar seu bem-estar;

Mas, ambos, no processo, em geral desconsideram os efeitos das suas ações nessas tentativas sobre o restante da sociedade, sejam esses efeitos positivos ou negativos, que é o que este capítulo pretende apresentar;

 

 

> Equilíbrio e Ineficiência com Externalidade

 

A externalidade surge quando os agentes econômicos, indivíduos ou firmas, realizam suas ações considerando apenas os benefícios ou custos privados dessas, já que o mercado é incapaz de sinalizar os benefícios ou custos sociais dessas ações;

Motivo pelo qual a externalidade é uma falha de mercado;

O benefício marginal privado é dado pela demanda (igual a ela) e o custo marginal privado é igual a oferta (igual a ela);

 

Benefício/custo privado: utilidade/desutilidade enfrentada pelo agente econômico em sua ação;

Representada pelo preço;

Relação custo-benefício;

 

Benefício/custo social: utilidade/desutilidade enfrentada por toda a sociedade quando da ação de um agente econômico. É igual ao privado quando não há externalidade, e maior que ele quando há;

Em geral não tem representação no mercado;

É sempre maior ou igual ao benefício/custo privado;

 

#Gráfico 2.1 – Equilíbrio competitivo com externalidade negativa

 

O gráfico 2.1 ilustra o caso em que há uma externalidade negativa, causando um custo marginal social (CMgS) maior que o custo marginal privado (CMgP), cuja diferença, para cada unidade, será igual a distância entre as curvas (nesse caso é crescente);

No ponto A ocorre o equilíbrio de mercado, com Pa e Qa em equilíbrio, ineficiente, igualando o CMgP ao benefício marginal privado (BMgP);

O ponto C mostra qual o CMgS para o consumo de Qa unidades, de forma que o preço que deveria prevalecer para essa mesma quantidade ao se considerar os efeitos da externalidade seria Pc;

O ponto B mostra quais seriam o preço e a quantidade de equilíbrio eficiente, Pb e Qb, respectivamente, se a oferta incluísse o CMgS;

A área formada pelo triangulo ABC é o peso morto enfrentado pela sociedade ao se consumir uma quantidade superior a Qb;

Parte dos ofertantes está se aproveitando dos custos menores sem que ninguém pague por eles, nem ofertantes nem consumidores, porque não há motivos para fazê-lo;

Nesse caso considerou-se o BMgP igual ao benefício marginal social (BMgS), mas eles poderiam ser diferentes;

 

O equilíbrio de mercado só será eficiente quando o CMgS igualar o BMgS;

A condição que torna o equilíbrio de mercado ser ineficiente é quando ocorre CMgS ≠ BMgS;

Portanto, o equilíbrio de mercado não leva a economia necessariamente a um equilíbrio eficiente, quando não se observam benefícios e custos totais (privados e sociais) ocasionados pelas externalidades;

Externalidade negativa é uma falha de mercado;

 

O equilíbrio de mercado não é eficiente quando há externalidade negativa;

 

Há de se observar que o CMgS na situação de equilíbrio eficiente, com a produção de Qb unidades, ainda não é zero, mantendo-se certa diferença com relação ao CMgP. Mas não há motivo para que seja zero, pois o que se busca no equilíbrio eficiente é o nível ótimo da produção para a sociedade, quando CMgS = BMgS;

Ex: Transito e poluição. Para zerar a poluição teria de zerar o número de automóveis poluentes, mas isso seria prejudicial à sociedade, que está disposta a enfrentar um trade-off entre alguma quantidade desses automóveis e o respectivo nível de poluição;

 

Em geral, para resolver o problema da externalidade negativa sugere-se impor uma forma de aumentar o CMgP, para torna-lo mais próximo do CMgS, portanto diminuindo sua oferta;

Ex: Impostos;

 

#Gráfico 2.2 Equilíbrio competitivo com externalidade positiva

 

O gráfico 2.2 ilustra o caso em que há externalidade positiva, proporcionando um BMgS maior que o BMgP, cuja diferença, para cada unidade, será igual a distância entre as curvas (nesse caso é constante);

No ponto A ocorre o equilíbrio de mercado, com Pa e Qa em equilíbrio ineficiente, igualando o CMgP ao BMgP;

O ponto C mostra o BMgS de se demandar Qa unidades, de forma que o preço que deveria prevalecer para essa mesma quantidade, ao considerar a externalidade, seria Pc;

O ponto B mostra qual seriam o preço e a quantidade de equilíbrio eficientes, Pb e Qb, respectivamente, se a demanda incluísse o BMgS;

A área formada pelo triângulos ABC é o peso morto enfrentado pela sociedade ao não se consumir uma quantidade Qb ou inferior até Qa;

Parte da demanda está usufruindo do benefício sem pagar, porque não tem incentivos para isso, dado que aumentar a demanda levaria a aumento nos preços;

Nesse caso considerou-se o CMgS igual ao CMgP, mas eles poderiam ser diferentes;

 

O equilíbrio competitivo de mercado não é eficiente quando há externalidades positivas;

Ex: pesquisa científica. Aqueles que realizam pagam por isso, mas os resultados beneficiam toda a sociedade;

 

Em geral, para resolver o problema das externalidades positivas, sugere-se impor uma forma de subsidiar a demanda, para aumenta-la e tornar o BMgP mais próximo do BMgS;

Ex: Subsídios;

 

 

> Tragédia dos comuns

 

Tragédia dos Comuns é a designação de um fenômeno econômico que tem como característica o uso exagerado, além do ótimo, de um recurso produtivo que pertença a toda sociedade, resultando em externalidade negativa;

Ex: Pesca em local público;

A cada pescador aumenta a quantidade total de pesca, mas a partir de determinado nível ótimo no número de pescadores reduz-se a quantidade de pesca por pescador;

 

#Gráfico 2.3 – Tragédia dos Comuns;

 

 

> Correção da externalidade

 

Se o equilíbrio de mercado pode não ser eficiente, então sua alocação de recursos também pode não ser eficiente, de forma que talvez seja necessário que o governo intervenha para corrigir as externalidades. São mecanismos para essa correção:

 

-Direito de propriedade

A externalidade pode ser encarada como um problema de falta de direitos de propriedade, de forma que a ausência da posse faça com que todos possam usufruir dos bens disponíveis;

 

Exemplo: Dois indivíduos, um estudante e um músico, de tal modo que o barulho realizado pelo segundo implique na diminuição do bem-estar do primeiro. Nesse caso o barulho tem um custo privado, ao músico, menor que o custo social, considerando o músico e o estudante. O problema consiste em alinhar os dois interesses, maximizando o benefício de ambos, de forma que o barulho possa ser compensado ou extinto. Se fosse possível estabelecer um valor monetário que igualasse os interesses, o problema da externalidade estaria resolvido;

Considerando que o músico avalie em R$30,00 o bem-estar que lhe é proporcionado por sua atividade em determinado período, ao qual o estudante avalie em R$60,00 a ausência da atividade do músico, os dois poderiam chegar a um acordo;

Como o estudante valora mais o silêncio do que o músico valora sua atividade, o resultado social será o mesmo, não haverá música, mas o resultado individual sob o bem-estar dependerá de quem será favorecido pelo direito de propriedade, que no caso será se a música será ou não permitida;

Se for permitida, o estudante irá gastar entre R$30,00, que é o mínimo do músico, e R$60,00 que é o máximo que está disposto a gastar, para manter o silêncio no período;

Se for proibida, não haverá acordo, porque o preço que levaria o estudante a permitir a música é superior ao preço que o músico está disposto a pagar para exercer sua atividade no período;

 

Quatro pontos ainda devem ser analisados porque podem modificar essa situação, fazendo com que os direitos de propriedade não sejam eficazes:

  1. Vale observar que esses resultados também dependem de um outro fator não apontado no exemplo, os baixos custos de transação que permitem a negociação entre os indivíduos;

    Na negociação entre estudante e músico eles irão gastar tempo e esforço, que se traduzidos num valor monetário, deverá ser menor que a diferença entre o maior e o menor preço estabelecido pelo silêncio, portanto deverá ser menor do que R$30,0 no exemplo, ou então o estudante teria de incorrer num custo maior do que valoriza o silêncio;

    Desta forma, os direitos de propriedade podem não resolver o problema da externalidade se os custos de transação não forem baixos o suficiente;

    Esse resultado foi apontado por Ronald Coase;

    O Teorema de Coase mostra que pode-se extinguir externalidades negativas através de negociações diretas entre indivíduos (baixos custos de transação) sem a necessidade do Estado (altos custos de transação);

    Ex: Custos judiciais aumentando os custos de transação podem tornar o resultado final ineficiente, mesmo na presença de direitos de propriedade;

    Ex: Arbitragens;

    Ou seja, a forma na qual os direitos de propriedade são distribuídos impactam no resultado eficiente;

  2. Outro ponto é que a externalidade pode ser um bem público, quando vários agentes são afetados, o que modifica os incentivos individuais que cada agente recebe;

    No exemplo, se no lugar de um único estudante houvessem vários, cada um deles estaria incentivado a dizer que não se incomoda com as atividades do músico, para se livrar dos custos individuais;

    Esse fenômeno na economia é denominado “efeito carona”;

    No limite, todos os estudantes podem se declarar indiferentes quanto ao barulho, e a externalidade continuaria;

    Mesmo na presença de direitos de propriedade;

  3. O terceiro ponto é que pode haver assimetria de informações entre os agentes envolvidos, porque cada um não saberia necessariamente quais os custos e benefícios privados pelos outros, podendo ocorrer exigências muito altas que não permitam um acordo benéfico a todos;

    No exemplo, apontou-se os valores monetários que compensariam ao músico receber e ao estudante pagar facilitando observar qual seria o resultado final do acordo, onde o músico não realizaria sua atividade;

  4. Por fim, o quarto ponto trata da dificuldade ou impossibilidade de se monitorar o cumprimento das regras estabelecidas pelo direito de propriedade;

    É o caso da poluição do ar ou da pesca nos oceanos;

     

Desta forma, conquanto dos direitos de propriedade possam colaborar na solução do problema, esse mecanismo por si só pode não resolver o problema da externalidade;

 

– Internalizar a externalidade

A existência de externalidades que podem resultar em custos de transação ou efeito carona na tentativa de sua solução corroboram com a característica de falha de mercado da externalidade, de forma que o governo pode intervir de duas formas na tentativa de resolver o problema, sendo elas:

 

1 – MECANISMOS BASEADOS NO MERCADO: O governo pode atuar promovendo incentivos dentro do próprio mercado para variar a quantidade de equilíbrio de um bem, através de mecanismos gerais como impostos, multas, subsídios, ou ainda com mecanismos específicos como é o caso da venda dos direitos de poluição;

a) No caso das externalidades negativas, o que se observa é que o custo marginal social é maior que o custo marginal privado, de forma que o governo pode intervir para torna-los iguais, por exemplo através da aplicação de um imposto que diminua a quantidade ofertada e demandada, tornando o equilíbrio de mercado eficiente;

#Gráfico 2.4 – Impacto de um imposto sobre uma externalidade negativa

O gráfico 2.4 mostra o efeito de um imposto quando há uma externalidade negativa. Ele igualada o custo marginal privado ao social na quantidade ótima de consumo da sociedade;

No ponto A ocorre o equilíbrio de mercado, que é ineficiente, sem imposto, com Pa e Qa em equilíbrio, igualando o CMgP ao BMgPeS;

O ponto B mostra qual o CMgP de se produzir Qb unidades, que só ocorreria se o preço fosse Pc;

O ponto C mostra o novo equilíbrio de mercado, agora eficiente, após a aplicação de um imposto, no equilíbrio Qb e Pc;

A diferença entre Pc e Pp é o imposto por unidade;

O equilíbrio eficiente é alcançado com a correção dos preços de mercado;

O preço que o produtor recebe cai de Pa para Pp, e o preço que o consumidor paga sobe de Pa para Pc, com o governo sinalizando para a sociedade que oferte e consuma menos;

O peso morto da área deixa de existir, e o governo recolhe em impostos o correspondente ao retângulo Pp.B.C.Pc;

Esse resultado sugere que uma forma eficiente de acabar com a externalidade negativa é a imposição de um imposto;

Ex: CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), que destina parte do que é arrecadado para o financiamento de projetos ambientais;

Combustíveis;

b) No caso de externalidades positivas, o que se observa é que o BMgS é maior que o BMgP, de forma que o governo pode intervir para torna-los iguais, por exemplo através da aplicação de um subsídio que aumente a quantidade demandada, tornando o equilíbrio de mercado eficiente;

 

#Gráfico 2.5 – Impacto de um subsídio sobre uma externalidade positiva

 

O gráfico 2.5 mostra o efeito de um subsídio quando há uma externalidade positiva. Ele igualada o BMgP ao BMgS na quantidade ótima de consumo da sociedade;

No ponto A ocorre o equilíbrio de mercado, que é ineficiente, sem subsídio, com Pa e Qa em equilíbrio igualando CMgPeS com BMgP;

O ponto B mostra qual o BMgP de se consumir Qb unidades, o que só ocorreria ao preço Pc;

O ponto C mostra o novo equilíbrio de mercado, agora eficiente, após a aplicação de um subsídio, no equilíbrio entre Qb e Pp;

A diferença entre Pp e Pc é o subsídio por unidade;

O equilíbrio eficiente é alcançado com a correção dos preços de mercado;

O preço que o consumidor paga cai de Pa para Pc e o preço recebido pelo produtor sobe de Pa para Pp, com o governo sinalizando para a sociedade que oferte e consuma mais;

O peso morto deixa de existir, e o governo aumenta suas despesas no correspondente ao retângulo Pp.B.C.Pc;

Esse resultado sugere que uma forma eficiente de aproveitar a externalidade positiva é a utilização de um subsídio;

Ex: Subsídio de remédios;

 

Duas ressalvas são necessárias quanto às soluções de mercado:

  1. O governo pode parecer a melhor alternativa, mas é importante destacar:
    1. A necessidade de que ele conheça a alíquota correta na aplicação de impostos e subsídios, e para isso precisa ter as informações sobre BMgS, BMgP, CMgS, CMgP;
    2. É possível que o governo não adote medidas como impostos e subsídios que visem acabar com as externalidades, mas, antes, visem o atendimento de grupos de interesse que pressionam o governo através de lobbies;
  2. Não há obrigatoriedade de que externalidades negativas e positivas sejam combatidas, respectivamente, por impostos e subsídios;

    Ex: O governo pode adotar um subsídio para combater uma externalidade negativa, como no caso de uma empresa poluidora que receba incentivos para adotar tecnologia limpa no seu processo produtivo;

    Porém, do ponto de vista da sociedade, um imposto para corrigir uma externalidade negativa é duplamente benéfico:

    1. Não necessita criar uma nova forma de financiamento;
    2. Cria receita que permite se desfazer de uma forma de financiamento já existente;

 

2- REGULAMENTAÇÃO: O governo pode atuar criando leis que facilitem, dificultem ou mesmo proíbam determinadas atividades para combater ou aproveitar das externalidades negativas ou positivas, respectivamente;

Ex: Inspeção veicular obrigatória, proibição de fumar em locais fechados, regulação da pesca etc.;

 

Duas dificuldades que se observam para a regulação:

  1. A quantidade de informação que o governo possui é limitada, como no caso anterior da solução de mercado, para se determinar os níveis ótimos de quantidade consumida;
  2. Necessidade de fiscalização, que gera custos ao governo;

 

Duas desvantagens com relação às soluções de mercado:

  1. Não permite gerar receitas adicionais ao governo;
  2. Não incentiva a utilização de novas tecnologias se não implicar custos para o cumprimento da legislação;

 

__________
Lucas Casonato”

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